Questões de Concursos Públicos - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo

A O processo disciplinar possui prazo inicial de 30 dias para conclusão, não havendo previsão legal para prorrogação desse período, e sua tramitação deve ocorrer integralmente perante a chefia imediata do servidor.

B O processo disciplinar deve ser concluído em até 60 dias, prorrogáveis por igual período quando necessário, e é conduzido por comissão composta por três servidores estáveis, garantindo-se ampla defesa ao acusado.

C A comissão encarregada do processo disciplinar pode ser formada por servidores não estáveis, desde que devidamente designados pela autoridade competente e que possuam conhecimento técnico suficiente para conduzir os trabalhos.

D Durante o processo disciplinar, a lei determina que o servidor apresente defesa pessoal, sem assistência de procurador ou representante, sendo vedado ao indiciado o acompanhamento técnico durante a instrução.

E A deliberação da comissão processante possui caráter conclusivo e vinculante, dispensando manifestação da autoridade instauradora ou julgadora, que deve apenas homologar o relatório final apresentado. 

A O estágio probatório tem duração de 24 meses, abrangendo exclusivamente os critérios de pontualidade e disciplina.

B O servidor somente adquire estabilidade após 12 meses de exercício e avaliação satisfatória em todos os critérios.

C O estágio probatório tem duração de 48 meses, podendo ser prorrogado por decisão da chefia imediata.

D O estágio probatório é dispensado para servidores que já tenham exercido cargos públicos anteriores, desde que comprovem experiência.

E O estágio probatório tem duração de 36 meses, período em que serão avaliados requisitos como assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, idoneidade moral e capacidade.