Questões de Concursos Públicos - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação

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Q164387 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho

Assunto: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Em conformidade com a Portaria SEPRT/2019:

A A Carteira Trabalhista terá como indicativo o número da Carteira de Identidade do cidadão.

B A carteira digital terá o mesmo número que o Documento de Identidade do cidadão.

C A Carteira de Trabalho Digital terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF-Cadastro de Pessoas Físicas.

D A carteira digital terá o mesmo número da carteira profissional.

E O número da Carteira Trabalhista poderá ser o mesmo indicado no seu Registro Civil ou de Casamento.

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Q164386 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Econômico

Assunto: A Ordem Econômica Constitucional

Seu texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, norteadas pelos princípios da liberdade e da boa fé. Estamos nos referindo:

A A um Decreto-lei.

B À Lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

C A uma Portaria editada pelo Ministério do Planejamento.

D A uma Resolução emitida pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

E A um Decreto editado pelo Ministério da Economia em conjunto com o Ministério da Justiça.

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