Questão #164386 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação - Direito Econômico

Q164386 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Econômico

Assunto: A Ordem Econômica Constitucional

Seu texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, norteadas pelos princípios da liberdade e da boa fé. Estamos nos referindo:

A A um Decreto-lei.

B À Lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

C A uma Portaria editada pelo Ministério do Planejamento.

D A uma Resolução emitida pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

E A um Decreto editado pelo Ministério da Economia em conjunto com o Ministério da Justiça.

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