Questões de Concursos Públicos - FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor

No art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE) fala sobre a execução e o cumprimento de suas metas, que serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por algumas instâncias. Entre essas instâncias elencadas a seguir, qual NÃO faz parte desse monitoramento?

A meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) descreve sobre universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. Qual é essa idade recomendada citada no PNE?

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em seu art. 29, dispõe que é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para: I - Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica. II - Pagamento de aposentadorias e de pensões. III - Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica. Analise as afirmativas, e assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 6º, determina que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte deste artigo.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?