Q191971 FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor
Ano: 2023
Banca: FAUEL
Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?
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