Questões de Concursos Públicos - FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Consultor Jurídico

A as partes somente podem ser interrogadas sobre os fatos da causa pelo Juiz depois do prazo da defesa do réu

B é ônus do autor comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito nos autos

C um médico não é obrigado a depor em processo acerca de fatos que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional

D a listagem de provas admitidas pelo CPC é considerada exaustiva

E mesmo quando declarada autêntica pelo advogado da causa e não impugnada, ainda assim uma cópia dos próprios autos não tem a mesma força probatória de um documento original

A Os embargos de declaração são interpostos perante o juízo a quo.

B Regra geral, a apelação é recebida apenas em efeito devolutivo

C A apelação é interposta perante o juízo a quo, que realizará o juízo de admissibilidade

D A interposição de embargos declaratórios suspende o prazo para interposição de outros recursos

E o recurso contra os efeitos do recebimento de uma apelação é o agravo de instrumento.

A Uma medida cautelar requerida nos autos não poderá ser substituída por outro tipo de garantia ou medida sem a anuência do autor da ação

B Mesmo quando indeferida a medida liminar cautelar em sede preparatória, a parte deverá ingressar com a ação principal no prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão que indeferiu a tutela emergencial.

C Havendo prestação de caução idônea pela parte postulante, o juiz concederá o arresto sem necessidade de justificação prévia

D Não havendo menores ou incapazes não é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações de usucapião de terras particulares

E Uma ação foi julgada procedente em primeiro grau. Em grau de recurso apelatório a sentença foi mantida, em decisão não unânime, com um voto divergente entre os Desembargadores. Nesse contexto, o recurso cabível para a modificação do julgado são os Embargos de Infringentes