Questões de Concursos Públicos - EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Engenheiro Civil

Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitação, são Modalidade de licitação: I. Pregão. II. Tomada de Preço. III. Concorrência. IV. Concurso. V. Leilão. VI. Diálogo competitivo. Estão CORRETOS:

Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto: Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Art. 58 da Lei 8.666/96. O regime jurídico dos Contratos Administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. II. Rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei. III. Fiscalizar lhes a execução. IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. V. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo. Estão CORRETOS:

De acordo com o art. 57, § 1o da Lei 8.666/93, Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo, entre outros, EXCETO:

Sobre o Código de Obras do Município, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: