Questões de Concursos Públicos - EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador
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Q149417
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador
Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE
10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183
da Constituição Federal e estabelece diretrizes
gerais da política urbana, ‘serão utilizados, entre
outros, instrumentos para o planejamento
municipal, em especial”: I. Plano diretor.
II. Disciplina do parcelamento, do uso e da
ocupação do solo.
III. Zoneamento ambiental.
IV. Plano Decenal. V. Plano Plurianual.
VI. Diretrizes orçamentárias e orçamento
anual.
VII. Gestão orçamentária participativa.
VIII. Planos de desenvolvimento econômico e
social.
Estão CORRETAS:
Q149416
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE
10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais
da política urbana “O direito de preempção será
exercido sempre que o Poder Público necessitar
de áreas para”, entre outras:
Assinale alternativa INCORRETA: