Q149416 EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador
Ano: 2020
Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Banca: EDUCA
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras: Assinale alternativa INCORRETA:
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