Questões de Concursos Públicos - CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado)

Sobre a avaliação da aprendizagem, Cipriano Carlos Luckesi, relevante pesquisador sobre o tema no Brasil, adverte para uma confusão habitual, própria do senso comum, que toma por equivalentes os atos de examinar e de avaliar: “No caso do Brasil, iniciamos a falar em avaliação da aprendizagem no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 do século XX, portanto temos em torno de quarenta anos tratando desse tema e da prática escolar. Antes, somente falávamos em exames escolares. A LDB, de 1961, ainda contém um capítulo sobre os exames escolares a Lei nº 5.692/71, que redefiniu o sistema de ensino no país, em 1971, deixou de utilizar a expressão 'exames escolares' e passou a usar a expressão 'aferição do aproveitamento escolar', mas ainda não se serviu dos termos 'avaliação da aprendizagem'. Somente a LDB, de 1996, se serviu dessa expressão no corpo legislativo. No caso, nossa atual legislação educacional conseguiu assimilar as novas proposições, porém nossa prática escolar ainda está bastante longe de consegui-lo. Em nossas escolas, públicas e particulares, assim como nos nossos diversos níveis de ensino, praticamos muito mais exames escolares do que avaliação da aprendizagem.” Fonte: LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar: estudo e proposições. (Livro eletrônico.) Ed. 1. São Paulo: Cortez, 2013.  I- A principal distinção entre examinar e avaliar consiste na existência de classificação e seletividade do avaliado, no caso do exame, e na característica diagnóstica e inclusiva, no caso da avaliação. II- A avaliação deve priorizar a classificação e servir de sustentação para a aprovação ou reprovação do educando. III- Parte da dificuldade do educador em distinguir entre examinar e avaliar decorre do fato de ter ele vivenciado os exames escolares em sua vida estudantil. É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Àquela altura, a sua instituição se deu ainda sem a parte do documento curricular referente ao Ensino Médio, que somente seria entregue em abril do ano seguinte. Decorre também daí uma crítica à falta de unidade na concepção da educação básica presente na BNCC. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, sendo a primeira delas referente à universalização da educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos, bem como o atendimento em creches de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. Recentemente, porém, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o fracasso no atingimento desta meta do PNE, como informa o excerto a seguir “Em 2024, a taxa de frequência escolar bruta do grupo de 0 a 3 anos : de idade alcançou 39,7%, um avanço de mais de 9 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2016, enquanto no grupo de 4 a 5 anos atingiu 93,5%, aumento de 3,5 pontos percentuais desde 2016. Contudo, os percentuais estão abaixo da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência vai até 31 de dezembro de 2025, – universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Esse e outros resultados estatísticos integram o capítulo de Educação de um dos principais estudos do IBGE, a Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2025.” Fonte: Indicadores da educação infantil avançam, mas não atingem meta do PNE Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-. de-noticias/noticias/45338-indicadores-da-educacao-infantil-avancam-mas-nao-atingem-meta-do-pne. Acesso em 09 de dezembro de 2025. Considerando o excerto apresentado, analise as asserções a seguir. I- A Meta 20 do PNE objetiva a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade. II- Para o atingimento da meta, o atingimento do número de crianças do grupo de 0 a 3 anos de idade frequentando a escola está mais distante do que a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos. III- É possível afirmar que, desde o início da série histórica, em termos percentuais, o aumento do grupo de 4 a 5 anos foi superior ao aumento do grupo de 0 a 3 anos de idade. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Ao tratar do estudo ativo em sua obra Didática, José Carlos Libâneo explica que o estudo ativo “é o conjunto das tarefas cognoscitivas que concorrem para o desenvolvimento das atividades mentais dos alunos, como a conversação dirigida, a discussão, o estudo dirigido individual e em grupo, os exercícios, as observações das coisas do mundo circundante, os hábitos de estudo e de organização pessoal, as tarefas de casa, o estudo do meio etc.”. Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez, 2017 Sobre a concepção de estudo ativo desenvolvida por Libâneo, é CORRETO afirmar que:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB n°7/2010, é CORRETO afirmar que:

No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e em observância à PNEEPEI publicada em 2025, o Ministério da Educação do Brasil (MEC), ao longo do tempo, reafirmou o compromisso com uma educação inclusiva através de condições concretas voltadas para estudantes público-alvo da Educação Especial. Entre essas ações, destacam-se: a ampliação da acessibilidade nas escolas e do transporte escolar acessível, a implementação de Salas de Recursos Multifuncionais, a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes que compõem a Educação Especial e a regulamentação do trabalho dos profissionais de apoio escolar. De acordo com o MEC, essas iniciativas correspondem ao eixo da PNEEPEI denominado de:

No decorrer da matrícula de um estudante com deficiência física, a escola precisou encaminhar uma avaliação personalizada para fins de apoio educacional. Para tanto, a gestora questionou à equipe multidisciplinar quais aspectos devem compor essa avaliação. Com base nas informações fornecidas pelos profissionais, que estão respaldadas na Lei nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), analise as assertivas a seguir. I- A avaliação da deficiência, quando física, deve limitar-se à identificação dos impedimentos nas funções e estruturas do corpo. II- A análise do desempenho em atividades deve ser conduzida por um único profissional, logo, pelo responsável do Atendimento Educacional Especializado (AEE). III- A avaliação de qualquer tipo de deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial. IV- A restrição de participação social decorrente de barreiras ambientais ou atitudinais deve ser considerada no processo avaliativo. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com a publicação da nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI, Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025), foram reafirmadas as atribuições e o perfil do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacando-se a importância da formação docente e da qualificação específica para a prática inclusiva. Considerando as diretrizes da nova PNEEPEI, é afirmar que: CORRETO

Durante o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora responsável pela Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) propôs o uso de diferentes materiais e equipamentos para atender às necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base nas especificações dos tipos de salas e nas finalidades pedagógicas dos recursos, analise as assertivas a seguir. I- O uso de jogos como o em Libras, e o , em Libras, favorece a ludicidade e o aprendizado da Dominó de Animais Dominó de Frutas língua de sinais, promovendo a interação e a comunicação entre estudantes com deficiência auditiva. II- A Sala de Recursos Tipo II é uma ampliação da Tipo I, incluindo materiais e equipamentos voltados principalmente para estudantes com deficiência visual, tais como: a Impressora Braille de pequeno porte, o Soroban e a Máquina de Datilografia Braille. III- Por não conter recursos pedagógicos específicos, as Salas de Recursos Multifuncionais não contemplam o atendimento a estudantes com superdotação. É CORRETO o que se afirma em:

O papel da formação docente e da cooperação federativa como eixos estruturantes para a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas nas redes públicas de ensino é fundamental para a Educação Especial. A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I- As ações de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), no quesito formativo docente, sempre devem acontecer de maneira isolada e independente por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PORQUE II- Cada ente do poder público deve assegurar uma formação docente que produza e difunda conhecimento sobre a educação especial inclusiva. A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: