Questão #253176 - Prefeitura de Condado - PB CPCON - CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) - Pedagogia

Q253176 CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Condado - PB

Banca: CPCON

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Com a publicação da nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI, Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025), foram reafirmadas as atribuições e o perfil do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacando-se a importância da formação docente e da qualificação específica para a prática inclusiva. Considerando as diretrizes da nova PNEEPEI, é afirmar que: CORRETO

A o professor do AEE deve ter formação inicial de, no mínimo, nível médio e formação profissional específica com carga horária de, no mínimo, cento e vinte horas.

B o professor do AEE deve ter formação em nível superior na área da saúde, dada a necessidade de compreender as especificidades clínicas dos estudantes atendidos.

C compete ao professor do AEE executar atividades técnicas sob a orientação da Rede Nacional de Educação Inclusiva, sem necessidade de formação, desde que possua experiência comprovada na área da inclusão até a data de início de vigência da nova PNEEPEI.

D O professor do AEE deve possuir formação docente e formação específica para a Educação Especial Inclusiva, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas.

E o Decreto nº 12.686/2025 dispensa a formação docente inicial, priorizando apenas cursos livres de curta duração sobre práticas inclusivas e experiência comprovada na área de inclusão.

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