Questões de Concursos Públicos - CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Tecnico em Contabilidade

Em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, quais princípios orçamentários deverão ser obedecidos em relação à Lei do Orçamento?

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, em seu § 1º, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece de forma regionalizadas diretrizes,

De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá?

Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. E, em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política

Analise as sentenças abaixo acerca das receitas públicas, e, em seguida, responda o que se pede. I- De acordo com a Lei 4.320/64 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas. II- De acordo com a Lei 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. III- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Analise as sentenças abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede. I- De acordo com a Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II- A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo especial. A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Relacione os aspectos gerais e estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associando as duas colunas: 1. Conceito. 2. Objetivo. 3. Conta Contábil. 4. Natureza da informação contábil. ( ) PCASP segrega as contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. ( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público. ( ) Possibilita determinar os custos das operações do governo. ( ) Estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A sequência CORRETA dessa associação é:

Associe as duas colunas, relacionando os atributos da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 1. Atributos Legais. 2. Natureza do saldo. 3. Código. 4. Função. ( ) Identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos. ( ) Descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta. ( ) Estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas. ( ) Financeiro (F) e Permanente (P). A sequência CORRETA dessa associação é:

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as sentenças abaixo e, em seguida, responda o que se pede. I- A Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil. II- Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: orçamentário, patrimonial e fiscal. III- O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial. A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é CORRETO afirmar que: