Questões de Concursos Públicos - COTEC - 2019 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Assistente de Controle e Avaliação

A Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde fixa normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). São abordadas, na portaria, as políticas de saúde, as políticas de organização da atenção à saúde e as políticas de organização do SUS. Sobre políticas de saúde, no contexto das políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da saúde, está a:

Ainda abordando a Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde, é considerada política de organização do SUS:

O financiamento das ações de atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo plano municipal de saúde. O financiamento federal para as ações de Atenção Básica deve ser composto por:

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o recebimento de incentivo financeiro relativo a equipes que atuam na Atenção Básica, credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é condicionado à alimentação de dados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e a execução das atividades. São acontecimentos que levam à suspensão do repasse de recurso da Atenção Básica: I - Inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente. II - Não envio de informação (produção), através do Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, por três meses consecutivos, conforme normativas específicas. III - Identificação, através de auditoria federal, estadual e municipal, de malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos. IV - Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes. V - Ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente. Estão CORRETOS os acontecimentos descritos em:

A Portaria de Consolidação n.º 6/2017 fixa normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS. Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são organizados e transferidos na forma de dois blocos de financiamento: o de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Esses recursos são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única para cada bloco, mantida em instituições financeiras oficiais federais e movimentada conforme disposto em decreto específico. Sobre esses recursos, é CORRETO afirmar que:

A Portaria de Consolidação n.º 5/2017 fixa normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS. São abordadas, na portaria, temáticas diversas como Promoção da Saúde, Saúde Mental, Alimentação e Nutrição, Triagem Neonatal e Segurança do Paciente. Assinale a alternativa que contém um programa do âmbito da saúde mental.

O e-Gestor Atenção Básica (AB) é uma plataforma Web para centralização dos acessos e perfis dos sistemas da AB, bem como um aglutinador de informações próprias para os gestores estaduais e municipais. A figura acima constitui recorte de parte da página do e-Gestor. Sobre o e-Gestor AB, é CORRETO afirmar:

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é o sistema de informação da AB vigente, para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da PNAB, que substitui o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Considerando o SISAB e o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), analise as afirmativas a seguir: I - O SISAB integra a estratégia do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS) denominada e-SUS AB, que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho. II - O e-SUS AB capta os dados. III - O e-SUS AB é composto por dois sistemas de software, que instrumentalizam a coleta dos dados que serão inseridos no SISAB. IV - Os sistemas que instrumentalizam a coleta de dados pelo e-SUS AB são: Coleta de Dados Simplificada (CDS) e Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). V - Não existem aplicativos para dispositivos móveis. VI - Os sistemas do e-SUS AB foram desenvolvidos a fim de atender aos processos de trabalho da AB para a gestão do cuidado em saúde e são utilizados por profissionais das equipes de AB. VII - O SISAB impossibilita a obtenção de informações da situação sanitária e de saúde da população do território, através de relatórios de saúde ou relatórios de indicadores de saúde. Estão CORRETAS as afirmativas:

SISMOB é um sistema informatizado do Ministério da Saúde utilizado para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento da execução de obras. O sistema é uma ferramenta para gestão dos investimentos do Ministério da Saúde em obras públicas e permite que o Ministério da Saúde realize o monitoramento e o acompanhamento finalístico, gerenciando a situação de execução por meio de etapas gerenciais e prazos estabelecidos. Assim, constitui instrumento de acompanhamento da execução possibilitando o repositório de informação sobre o andamento da obra, com documentos e imagens fotográficas. Sobre o acesso ao sistema do SISMOB, está CORRETA a alternativa:

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é base para operacionalizar Sistemas de Informações em Saúde. Ele permite conhecer a realidade da rede assistencial e suas potencialidades; auxilia no planejamento em saúde e possibilita maior controle social pela população. Além disso, disponibiliza informações das condições de infraestrutura de funcionamento dos estabelecimentos de saúde e compreende o cadastro dos estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares. Também contém o cadastro do profissional de saúde e das equipes da Estratégia de Saúde da Família. Na consulta por equipes, é possível obter informações de estabelecimentos cadastrados por município. A seguir, tela inicial do CNESNet: O quadro abaixo simula o que é disponibilizado no CNES, porém com dados fictícios referentes a informações que são disponibilizadas no site ao ser consultado um município. Consultas Estabelecimento(s) com Equipe(s) Estado - MG - Município – CIDADE DE MINAS - Competência - 05/2019 CNES Estabelecimento Código Área/Equipe Nome Área/Equipe Tipo Equipe Subtipo Equipe 5218924 UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SAO JOSÉ 0112 ESFSBMI SAO JOSÉ I 02 - ESFSB_M1 - ESF COM SAUDE BUCAL - M I CONVENCIONAL 5218924 UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SAO JOSÉ 0110 ESFSBMI SAO JOSÉ II 03 - ESFSB_M2 - ESF COM SAUDE BUCAL - M II CONVENCIONAL 5218924 UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SAO JOSÉ 0118 ESFSBMI ESTRELA 02 - ESFSB_M1 - ESF COM SAUDE BUCAL - M I CONVENCIONAL Analise as afirmativas sobre o assunto. I - O quadro apresentado mostra que, em um mesmo estabelecimento de saúde, estão alocadas três (3) equipes de saúde da família. II - Cada equipe de saúde da família, descrita no quadro, possui um código de área específico. III - No quadro apresentado, o CNES do estabelecimento de saúde é o mesmo, embora tenha mais de uma equipe alocada nesse estabelecimento de saúde. IV - As três (3) equipes de saúde da família apresentadas possuem equipe de saúde bucal. V - Uma das equipes de saúde bucal existente, no estabelecimento de saúde, é modalidade II. Estão CORRETAS as afirmativas: