Questões de Concursos Públicos - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade

Na Contabilidade do Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Em relação aos aspectos relativos ao balanço orçamentário, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas. I Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. II O Balanço Orçamentário demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. III O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados; e Quadro da Execução de Despesas dos Exercícios Anteriores. As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço Financeiro, a conta analítica “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados” está contida no seguinte item sintético: 

O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração das Variações Patrimoniais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas. I Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. II Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA), pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros. III Caso o total das VPA seja superior ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial. As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas. I Os créditos especiais complementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. As afirmativas I, II e III são, respectivamente: 

Existe um tipo de receita pública que é proveniente da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades tais como a venda de produtos pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes, etc.) e de produtos para reflorestamento. A classificação orçamentária desta receita, informando também a classificação de sua procedência, é:

Há uma classificação orçamentária da despesa que segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Esta classificação foi instituída pelo então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de categorias prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Trata-se da seguinte classificação orçamentária da despesa: 

O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A espécie mais usual de renúncia que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido tem a seguinte denominação:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fornecimento aos usuários de informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle da sociedade, constitui o que se denomina por: 

O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público, recebe a seguinte denominação: 

O orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do tempo. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento público tradicional, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas. I No orçamento tradicional o aspecto econômico tinha posição secundária. II Neste modelo de orçamento, o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente. III No plano técnico, o orçamento tradicional não se valia de linguagem contábil e adotava uma classificação que dificultava o controle de despesas. As afirmativas I, II e III são, respectivamente: