Questões de Concursos Públicos - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social

Enquanto componente da tríade da Seguridade Social, a Política de Saúde é expressa como um direito social de caráter universal, tendo suas ações e serviços organizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as diretrizes do SUS, analise as afirmações abaixo: I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, supõe que há uma distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal. II. A regionalização e hierarquização da rede de serviços indica que a implementação dos serviços de saúde deve considerar o perfil e as necessidades da população de um território. III. A participação da comunidade se refere ao atendimento da população nas ações e serviços de saúde. É CORRETO o que se afirma em

 “Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional” (CFESS, 2010, p.41). CONSELHO Federal de Serviço Social. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília: CFESS, 2010. Com base nos parâmetros de atuação dos/das assistentes sociais na política de saúde, é CORRETO afirmar.

No âmbito do SUS, as pessoas que apresentam transtornos mentais são atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). De acordo com a nota técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS que esclarece sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, são serviços que formam a RAPS, EXCETO:

A Política Nacional de Assistência Social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é uma política de Seguridade Social não contributiva. Sobre os serviços de assistência social é CORRETO afirmar:

O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre a concessão do benefício, assinale a alternativa CORRETA: