Questões de Concursos Públicos - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico

A Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal Regional Federal.

B Supremo Tribunal Federal e o Juiz Federal.

C Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça.

D Supremo Tribunal Federal e o Juiz da Vara Trabalhista.

E Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho.

A O Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Militar são tribunais superiores de segunda instância.

B O Juiz de Direito, o Juiz Militar e o Juiz Federal são órgãos de primeira instância.

C O Tribunal Regional Federal e o Tribunal Regional Eleitoral são tribunais inferiores de segunda instância.

D O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça são tribunais de segunda instância.

E O Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral são tribunais inferiores de cpprimeira instância.

A Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível.

B A legitimidade ordinária tem relação direta com a substituição processual.

C O trinômio necessidade, adequação e utilidade justifica o interesse processual.

D Todos poderão pleitear direito alheio em nome próprio.

E Não é admissível a ação meramente declaratória.

A “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3º caput, do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.

B O princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz. 

C A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

D O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

E As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. 

A Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual do representante legal ou do procurador da parte.

B Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

C Da decisão que põe fim ao processo, resolvendo ou não o mérito caberá o recurso de apelação. 

D A transação é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito. 

E A renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.

A O juízo a que é dirigida.

B O valor da causa.

C O pedido e suas especificações.

D O fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

E As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

A Até a citação independentemente do consentimento do réu.

B Até o saneamento processual independentemente do consentimento do réu.

C Não poderá aditar ou alterar.

D Até a citação somente com o consentimento do réu.

E Unilateralmente até a audiência de conciliação e mediação.

A 5 dias.

B 10 dias.

C 15 dias.

D 30 dias.

E 45 dias.

A Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. 

B Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz encerra a fase cognitiva do procedimento comum, com ou sem resolução de mérito. 

C Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. 

D Dos despachos cabe recurso. 

E Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não verse sobre a extinção do processo. 

A Caberá somente ao juiz de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

B O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo.

C Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

D Dados representados por imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

E O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.