Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista

A A Lei n.º 8.159, conhecida como Lei de Arquivos, apresenta elementos que definem, estruturam e indicam a abrangência da política nacional de arquivos no Brasil.

B Os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista não são considerados públicos.

C O Arquivo Nacional é responsável pela elaboração de instrumento descritivo de identificação e controle dos documentos arquivísticos públicos de âmbito federal recebidos.

D A promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas, é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos. 

E O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Arquivo Nacional.

A Os itens documentais são descritos de forma independente de dossiês/processos, sendo constituídos de um único documento. 

B A NOBRADE é voltada, preferencialmente, para a descrição de documentos em fase corrente.

C A NOBRADE estrutura a informação a partir de elementos de descrição comuns, buscando interferir na apresentação final das descrições.

D A descrição arquivística deve representar o contexto e a estrutura hierárquica do fundo e suas partes componentes.

E A NOBRADE estabelece formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição automatizados ou manuais.

A respeito à ordem original.

B reversibilidade.

C pertinência.

D temático.

E respeito aos fundos.

A Os países devem estabelecer e manter um conjunto de identificadores para cada instituição com acervo arquivístico.

B A ISDIAH tem aplicação exclusiva em instituições arquivísticas, cuja função primordial seja guardar arquivos e torná-los disponíveis para o público em geral.

C Os exemplos fornecidos na ISDIAH são prescritivos, pois ampliam as determinações das regras às quais estão ligados.

D A ISDIAH permite a produção de estatísticas de instituições com acervos arquivísticos no nível regional. 

E O qualificador é a forma autorizada do nome, combinada com outros elementos de informação que identificam e descrevem a entidade nomeada.

A Os arquivos com documentos decorrentes de funções legislativas não são considerados arquivos públicos. 

B O arquivo privado, também chamado arquivo particular, é o arquivo de pessoa física.

C O descarte é a destruição de documentos que, após avaliação, foram considerados sem valor permanente. 

D A classificação de segurança é a atribuição de graus de sigilo a documentos, conforme legislação específica.

E A legislação arquivística brasileira prevê situações para alienação de documentos de valor permanente.

A o segundo grau do princípio da proveniência determina a existência do fundo de arquivo.

B o documento que possui valor além da finalidade para a qual foi produzido não é considerado arquivístico.

C o fundo de arquivo compreende o conjunto de documentos organizados de acordo com critérios científicos ou de entretenimento.

D o ciclo vital dos documentos, em sua segunda fase, é composto por documentos que estão em uso funcional.

E a definição de pertinência territorial se opõe ao princípio da proveniência.

A Os documentos do gênero iconográfico são descritos por norma específica, sendo a NOBRADE utilizada para descrever documentos textuais. 

B A área de ponto de acesso e descrição de assuntos é parte constituinte da NOBRADE.

C A descrição multinível utiliza a redundância em descrições hierarquicamente relacionadas para que não seja necessário voltar níveis ao consultar dados.

D O uso da NOBRADE é suficiente para o intercâmbio internacional de dados.

E O acréscimo de documentos a uma unidade de descrição ainda não custodiada por um arquivo denomina-se incorporação.

A Na ISDIAH, a área de controle é o espaço dedicado ao preenchimento de informações referentes ao horário de funcionamento ou às restrições de acesso à instituição. 

B A ISDIAH objetiva a descrição de instituições arquivísticas; outras entidades, como empresas e famílias, devem utilizar normas próprias, ainda que possuam documentos de arquivo.

C A ISAAR (CPF) pretende normalizar a descrição de produtores de documentos, sem considerar o contexto de produção.

D Na ISAAR (CPF) a estrutura administrativa interna de uma entidade coletiva deve ser representada no item funções, ocupações e atividades.

E A existência de documentos cifrados deve ser descrita no elemento idioma, na área condições de acesso e uso.

A A legislação arquivística é uma política pública de arquivo.

B A inexistência de uma política pública de arquivo inviabiliza parcialmente uma gestão arquivística.

C A avaliação da política arquivística tem caráter temporário.

D As políticas públicas de arquivo são desenvolvidas nacional e regionalmente, cabendo ao âmbito local apenas a sua aplicação.

E A definição da política nacional de arquivos no Brasil é responsabilidade do Arquivo Nacional. 

A pertinência territorial.

B respeito à ordem original.

C sucessão arquivística.

D inalienabilidade.

E imprescritibilidade.