Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

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Q3600 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Reserva Matemática

Em relação aos conceitos de reservas matemáticas aplicáveis à previdência complementar fechada, assinale a opção correta.

A As reservas matemáticas são formadas exclusivamente com base nas contribuições vertidas no passado, sem qualquer projeção de fluxos futuros de benefícios e contribuições.

B A existência de PMBaC indica que o plano está em déficit atuarial, já que qualquer reserva para benefícios a conceder caracteriza insuficiência do custeio corrente.

C As reservas matemáticas são típicas apenas de planos de contribuição definida, em que representam o saldo de contas individuais.

D As reservas matemáticas correspondem apenas aos benefícios já concedidos, uma vez que benefícios a conceder são tratados como passivo contingente e não integram o passivo atuarial.

E As provisões matemáticas de benefícios a conceder (PMBaC) representa o valor presente dos compromissos futuros com os participantes ainda não assistidos, descontado o valor presente das contribuições futuras esperadas.

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Q3599 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Regime de Capitalização

Acerca da reserva matemática individual de um participante ativo de um plano de benefício definido, financiado em regime financeiro de capitalização, com contribuições niveladas ao longo da carreira e hipóteses atuariais estáveis (taxa de juros, tábuas biométricas, rotatividade etc.), assinale a opção correta.

A A reserva matemática individual, em qualquer circunstância, é simplesmente a soma nominal das contribuições já vertidas pelo participante e pelo patrocinador, sem qualquer capitalização, pois os juros só são considerados no cálculo do benefício inicial, não na formação da reserva.

B O método prospectivo é adequado apenas para benefícios de risco (morte e invalidez), enquanto o método retrospectivo é o único aplicável a benefícios programados de aposentadoria em regime de capitalização.

C A reserva matemática individual pode assumir valor negativo em regimes de capitalização puros, sempre que as contribuições futuras esperadas forem superiores ao valor presente dos benefícios futuros previstos.

D A reserva matemática individual, sob hipóteses atuariais cumpridas, pode ser calculada tanto pelo método prospectivo quanto pelo método retrospectivo, devendo ambos conduzir ao mesmo valor em cada ponto do tempo, se não houver inadimplência de contribuições nem desvios de experiência.

E A reserva matemática individual, em um plano de benefício definido, é nula até a aposentadoria, pois o regime de capitalização exige apenas que as contribuições, somadas, sejam suficientes para pagar o benefício quando ele começar a ser concedido.

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Q3598 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: ALM - Asset-Liability Management

Segundo a regulação brasileira de previdência complementar fechada e a boa prática atuarial, a apuração do resultado de um plano de benefícios de caráter previdenciário é feita

A pela diferença entre o ativo real líquido e o patrimônio de cobertura, visto que superávit ou déficit são definidos exclusivamente em função da variação da dívida bruta do governo geral.

B comparando-se a rentabilidade da carteira de investimentos com a meta atuarial; se a rentabilidade for maior que a meta, há superávit, se for menor, há déficit, independentemente do valor das provisões matemáticas.

C pela comparação entre o fluxo de contribuições do ano e o fluxo de benefícios pagos no mesmo período, sem considerar as reservas acumuladas.

D mediante cotejamento entre o patrimônio de cobertura (ou ativo real líquido do plano) e o conjunto das provisões matemáticas e demais provisões técnicas, apurando-se superávit quando o patrimônio supera o passivo atuarial e déficit quando o patrimônio é insuficiente para cobri-lo.

E pela avaliação do resultado contábil da entidade fechada de previdência complementar consolidada (superávit ou déficit da entidade), não havendo apuração de resultado em nível de plano de benefícios.

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Q3597 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Reserva Matemática

No encerramento de 31/12/2024, em um plano de benefício definido de uma entidade fechada de previdência complementar, constatou-se o seguinte. Ativo real líquido (ARL) = R$ 2,10 bilhões Provisões matemáticas (benefícios concedidos + a conceder) = R$ 2 bilhões Outras provisões técnicas previdenciárias = R$ 0,05 bilhão No mesmo exercício, a rentabilidade da carteira ficou abaixo da meta atuarial, mas houve contribuição extraordinária do patrocinador, elevando-se o patrimônio. Na situação hipotética precedente, do ponto de vista da apuração de resultado técnico e da necessidade de equacionamento de déficit, assinale a opção correta.

A A contribuição adicional do patrocinador não pode ser considerada na apuração de resultado, que deve refletir exclusivamente a experiência atuarial e financeira do plano.

B A posição final de ARL superior ao total das provisões indica superávit técnico no encerramento do exercício, ainda que a rentabilidade anual tenha sido inferior à meta, de modo que não há déficit técnico a equacionar.

C Não é possível caracterizar superávit ou déficit sem conhecer a duração do passivo e a taxa de juros parâmetro.

D Como a rentabilidade ficou abaixo da meta, o plano necessariamente apresentou déficit técnico a ser imediatamente equacionado, independentemente da posição de ARL em relação às provisões.

E A existência de outras provisões técnicas além das reservas matemáticas impede a apuração de resultado técnico, sendo necessário zerar essas provisões para, então, comparar ARL com reservas.

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Q3596 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Reserva Matemática

Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução CNPC n.º 30/2018. Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.

A Quando ultrapassado o limite de déficit técnico acumulado em função da duração do passivo e da provisão matemática, a EFPC deve elaborar e aprovar um plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente.

B Os déficits anuais inferiores a 10% das provisões matemáticas podem ser ignorados indefinidamente, pois a resolução não considera o déficit acumulado nem a duração do passivo para exigir equacionamento.

C A disciplina de equacionamento de déficit prevista na resolução aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, não alcançando planos de benefício definido, nos quais o patrocinador é responsável por cobrir qualquer insuficiência patrimonial sem plano formal de equacionamento.

D A existência de déficits por três exercícios consecutivos implica automaticamente a liquidação do plano de benefícios, sem possibilidade de elaboração de plano de equacionamento.

E Somente déficits superiores a 30% das provisões matemáticas precisam ser equacionados, independentemente da duração do passivo ou do déficit acumulado, sendo os demais absorvidos automaticamente pela reserva de contingência.

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Q3595 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Reserva Matemática

Um plano de benefício definido apresenta, em 31/12/2025, os seguintes valores. Provisões matemáticas = R$ 800.000.000 Patrimônio de cobertura/ativo real líquido (ARL) = R$ 1.040.000.000 Não há ajuste de precificação relevante para simplificar o exemplo. Considerando que o plano já constituiu integralmente a reserva de contingência, até o limite previsto pela legislação, que o excedente foi reconhecido como reserva especial para revisão do plano de benefícios e que não há déficit técnico acumulado, assinale, à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, a opção correta.

A A existência de reserva de contingência e de reserva especial indica obrigatoriedade de equacionamento de déficit, pois a resolução considera qualquer superávit como déficit oculto.

B A existência de patrimônio de cobertura superior às provisões matemáticas, somada à reserva de contingência já constituída no limite, caracteriza reserva especial, que, se mantida por mais de três exercícios, impõe revisão obrigatória do plano de benefícios para destinação dessa reserva.

C Como o plano apresenta resultado superavitário, todo o excedente de patrimônio sobre as provisões deve ser imediatamente devolvido ao patrocinador, vedada qualquer forma de revisão do plano em favor de participantes e assistidos.

D A reserva de contingência não pode coexistir com reserva especial, ou seja, a constituição da reserva especial implica automaticamente a extinção da reserva de contingência.

E A resolução não admite reserva especial, de modo que qualquer excedente sobre as provisões matemáticas deve ser utilizado para reduzir contribuições imediatamente, sem necessidade de formalização de revisão de plano.

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Q3594 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Regimes Financeiros

Um regime próprio de previdência social (RPPS) estruturado em regime de capitalização para benefícios programados adota um método atuarial de financiamento (por exemplo, entry age normal) e, na avaliação anual, o atuário responsável apresenta o seguinte. Custo normal = 20% da folha de salários Custo suplementar = 6% da folha de salários, a ser cobrado por 30 anos Com base na situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito aos custos atuariais.

A Custos normal e suplementar são conceitos apenas contábeis e não têm relação com o cálculo das contribuições a serem cobradas de patrocinadores e participantes.

B O custo normal representa o valor necessário para amortizar o déficit atuarial acumulado, enquanto o custo suplementar corresponde ao financiamento do serviço corrente (benefícios em formação).

C O custo suplementar corresponde a uma contribuição adicional destinada a amortizar o déficit atuarial existente em razão de um serviço passado não devidamente custeado.

D O custo normal deve ser igual à taxa de juros atuarial; se for diferente, o plano está automaticamente em desequilíbrio.

E O custo suplementar aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, pois visa recompor as contas individuais em caso de rentabilidade abaixo da meta atuarial.

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Q3593 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: ALM - Asset-Liability Management

No contexto de um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), o ativo real líquido (ARL) é, em termos técnico-atuariais, o montante que

A corresponde ao patrimônio líquido consolidado da EFPC como um todo, independentemente da segregação por plano de benefícios.

B corresponde ao total de ativos contábeis da entidade (incluindo imobilizado de uso, intangível e caixa corporativo), sem qualquer ajuste por passivos, utilizado diretamente para comparar com as provisões matemáticas de todos os planos.

C se iguala, por definição, ao total das provisões matemáticas, sendo qualquer diferença entre ativos e provisões tratada apenas no balanço da EFPC, sem reflexo na avaliação atuarial.

D representa o valor dos recursos garantidores do plano, menos os passivos exigíveis não previdenciários a ele vinculados, sendo o montante líquido efetivamente disponível para cobrir as provisões técnicas previdenciárias daquele plano.

E compreende apenas os títulos públicos federais na carteira do plano, pois são os únicos ativos admitidos como garantidores de compromissos previdenciários.

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Q3592 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Regimes Financeiros

Em relação às seções e informações constantes do demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA), julgue os itens a seguir. I O plano de custeio vigente especifica alíquotas de contribuições normais para o ente federativo, os segurados ativos, os aposentados e os pensionistas. II A estatística da população coberta inclui informações sobre o órgão ou a entidade aos quais os servidores estão vinculados, a quantidade de servidores segregada por sexo, a idade média da massa coberta segregada por sexo, além da média da base de cálculo ou a média do valor do benefício. III No comparativo de informações das últimas avaliações atuariais constam informações sobre o plano de custeio vigente, a estatística da população coberta, os regimes financeiros e métodos de financiamento, os resultados atuariais e os custos normais relativos ao ano da avaliação atuarial e aos quatro exercícios anteriores. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

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Q3591 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Regimes Financeiros

A nota técnica atuarial (NTA) é um documento técnico exclusivo de cada regime próprio de previdência social (RPPS) e deve ser elaborada por atuário. Em relação às informações constantes da NTA e a suas características, assinale a opção correta.

A A NTA deve ser elaborada e atualizada em observância pelo menos parcial à modelagem do plano de benefícios, considerando-se suas características específicas.

B A NTA deve conter a descrição das condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios, com a justificativa dos critérios, apresentando as formulações da determinação das regras permanentes, das regras de transição e do comportamento para aposentadoria.

C A NTA deve conter a explicitação da forma de cálculo da metodologia para determinação do valor dos benefícios, com base na média aritmética ponderada das bases de cálculo das contribuições ou na última remuneração do servidor no cargo efetivo.

D As avaliações atuariais anuais posicionadas em 31 de dezembro de cada exercício devem ser embasadas em NTA, sendo dispensada NTA para as avaliações atuariais por fato relevante.

E A NTA deve conter a descrição do plano de benefícios, dos regimes financeiros e dos critérios utilizados para o cálculo das premissas atuariais, financeiras e demográficas, sendo dispensado o detalhamento dos métodos de financiamento.

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