Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação

O valor da cota do salário-família por dependente deve corresponder àquele estabelecido pela portaria ministerial vigente no mês do pagamento (fato gerador). 

Ana Júlia e Pedro têm direito ao salário-família em relação a Ricardo. 

Pedro faz jus ao salário-família em relação a Fernanda, desde que observe a carência de 10 contribuições mensais. 

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente.  O abono anual corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou no mês da alta ou da cessação do benefício, para o beneficiário que recebeu auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, na forma da legislação previdenciária. 

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente.  O beneficiário receberá sempre o valor cheio do abono anual, ainda que o pagamento de benefício tenha ocorrido por período inferior a 12 meses dentro do mesmo ano. 

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente.  O abono anual não se confunde com o 13.º salário ou com a gratificação natalina. 

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente.  O período igual ou superior a 15 dias, dentro do mês, deve ser considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual.

Havendo comprovação em processo judicial, a qualquer tempo, de simulação ou fraude na união estável, Marcela perderá o direito à pensão por morte, cabendo a cobrança dos valores recebidos indevidamente. 

A legislação aplicada à concessão do benefício de pensão por morte é aquela em vigor na data do requerimento do dependente, independentemente da data de óbito de Péricles. 

Ainda que comprove a qualidade de dependente na categoria de companheira de Péricles, Marcela não terá direito ao benefício, uma vez que não fez o requerimento em até 90 dias da data do óbito de Péricles.