Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.  Se o agendamento para a avaliação médica e social da pessoa com deficiência tiver sido feito em município diferente da cidade de domicílio, o INSS somente terá de arcar com o pagamento das despesas relativas ao transporte do requerente, não se aplicando tal obrigação no que se refere ao pagamento de diárias. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  Se um pescador artesanal for associado ou filiado a entidade representativa que possua acordo de cooperação técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá registrar o requerimento do seguro defeso diretamente com a entidade, bastando que apresente a documentação necessária, que será enviada ao INSS. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A pensão especial concedida à pessoa com síndrome de talidomida é acumulável com qualquer outro benefício do regime geral de previdência social (RGPS) ou qualquer outro benefício que, no futuro, a pessoa com essa síndrome possa vir a filiar-se. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A pensão especial concedida a seringueiros corresponde ao valor de um salário mínimo, podendo ser transferida aos seus dependentes caso estes sejam pessoas carentes. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A pensão especial do ex-combatente dá direito ao recebimento de abono anual, no entanto não pode ser acumulada com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  Atendidos os requisitos, o auxílio especial mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais terá início na data de entrada do requerimento do interessado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível.