Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma)

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.  O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil. 

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.  Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda. 

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.  Atualmente, as Agências da Previdência Social (APS), em que são realizados atendimentos de orientações e informações aos cidadãos, mostram-se como o principal canal de atendimento ao público, além de julgar os recursos administrativos de benefícios. 

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.  Suponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à previdência social. Nessa situação, o salário de contribuição de João corresponderá à remuneração registrada em sua carteira profissional e(ou) na sua carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo e máximo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.  

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.  Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS). 

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.  Considere que João, segurado do regime geral de previdência social (RGPS), seja casado com Marta, e que ela exerça atividade remunerada. Nessa situação, para que Marta seja considerada dependente de João para fins previdenciários, deverá ser comprovada a sua dependência econômica em relação a João. 

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.  É segurado facultativo aquela pessoa física que, mediante contribuição, se filie ao regime geral de previdência social (RGPS), desde que não esteja exercendo atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do RGPS ou de regime próprio de previdência social (RPPS). 

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte. A empresa pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo. 

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte. A falta de emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) constitui óbice para o reconhecimento da natureza acidentária da incapacidade e impede o posterior recebimento de auxílio-acidente.