Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova

No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir. Durante uma inspeção veicular, para a limpeza da superfície de gravação do número identificador de veículo (NIV), deve ser evitado o uso de produtos que provoquem a remoção da camada de tinta, tais como solventes de tinta e acetona.

No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir. Um veículo certamente sofreu uma adulteração conhecida como enxerto ou implante caso o seu número identificador de veículo (NIV) tenha sido modificado por remoção da superfície gravada e substituição por peça com gravação original retirada de outro veículo.

No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir. Durante uma inspeção veicular, a abordagem deve ser realizada de forma segura e restrita ao exame da autenticidade das gravações do número de identificação veicular (NIV) no chassi ou monobloco e do número da seção de identificação do veículo (VIS) nos vidros do veículo.

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial, vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares e administrativos, às normatizações adotadas pela Controladoria-Geral da União.

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie.

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. O compromisso de adequação funcional (CAF), alicerçado nos princípios da discricionariedade, hierarquia, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, eficiência e do interesse público, é aceito juridicamente como ferramenta alternativa à aplicação de pena disciplinar.

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prática de crime tipificado no Código Penal, não havendo, porém, tipo disciplinar autônomo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Nessa situação, o servidor, em face de sua condenação criminal, será alcançado na seara disciplinar por violação ao dever de observância às normas e aos regulamentos.

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa medida se impõe, não havendo autorização legal para abrandamento da sanção disciplinar.

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administração pública, a prática de usura sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo, e a desídia, em regra, reiterada.

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações.