Questões de Concursos Públicos - BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/91, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, as seguintes necessidades da Administração Pública, quando contratadas com terceiros:

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____, a seleção da proposta mais _____ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”. As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

Ainda de acordo com a Lei 8.666/91, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Avalie se são modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. Estão corretas as modalidades:

Avalie se, de acordo com a Lei no 10.520/02, na fase preparatória do pregão devem ser observadas as seguintes disposições: I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; III. Dos autos do procedimento não constarão os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados. IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Estão corretos:

De acordo com o Art. 6 da Lei no 10.520/02, na licitação modalidade pregão o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de: