Questões de Concursos Públicos - ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Assessor Jurídico

Estude para concursos onde estiver

Acompanhe editais, revise questões e continue sua preparação no celular com uma experiência leve e direta.

Instalação gratuita Conteudo sempre a mão

Q65609 ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Assessor Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Contudo, aquele que possuir sem oposição, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não possuindo outro imóvel, adquire-lhe a propriedade em:

A Dez anos ininterruptos

B Cinco anos ininterruptos

C Oito anos ininterruptos

D Dois anos ininterruptos

E Doze anos ininterruptos

Enviar Resposta

Q65608 ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Assessor Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Competência no Processo Penal

De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:

A Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu nos casos de exclusiva ação privada, ainda quando conhecido o lugar da infração.

B Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo quando conhecido o lugar da infração.

C Escolher o local de competência, quando o réu tiver mais de uma residência.

D Escolher o local de competência, se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro.

E Escolher, em qualquer caso, não tomar o local da competência como da consumação da infração.

Enviar Resposta