Questões de Concursos Públicos - ADVISE - 2016 - CRO - SE - Assessor Jurídico

Acerca dos remédios constitucionais, é CORRETO afirmar que:

Em relação às competências constitucionalmente atribuídas aos Poderes, compete privativamente ao Poder Executivo:

Em se tratando das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos princípios da Administração Pública, o princípio o qual defende que os atos administrativos podem ser controlados e inspecionados, sujeitando-se ao controle judicial, ao controle externo, ao controle interno e à autotutela administrativa, é denominado:

Acerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:

Conforme a lei 8.666/93, a concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. No entanto, existem casos em que a concorrência será obrigatória, independentemente do valor, como em todos os itens abaixo, EXCETO:

Sobre prescrição e decadência, assinale o item INCORRETO:

Acerca do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que:

Acerca da citação de acordo com o Novo Código Processual Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferi-mento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento. III. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Aquele que aceita promessa, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de: