Questões de Concursos Públicos - ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Cirurgia Médica

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento e a articulação interfederativa. Acerca dos instrumentos de gestão e das instâncias de pactuação definidos neste decreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde. (__) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais. (__) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional. (__) As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O documento "Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): seus potenciais e entraves" (Tesser, 2017) analisa criticamente a inserção dos especialistas na Atenção Primária. Segundo a análise do autor, a diretriz oficial que prioriza exclusivamente a função técnico-pedagógica (apoio matricial) em detrimento da função assistencial direta dos especialistas do NASF pode gerar um "fetichismo do apoio", resultando em:

O Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e amplamente utilizado na gestão em saúde coletiva, contrapõe-se ao planejamento normativo tradicional. Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e momentos do PES: I. O PES nega a possibilidade de um sujeito único e onisciente que planeja para uma realidade estática; ao contrário, reconhece que o "outro" também planeja e que o conflito é inerente ao processo de governo, exigindo análise de viabilidade política. II. O Momento Explicativo do PES substitui o "diagnóstico" tradicional pela "análise situacional", utilizando o conceito de fluxograma de causas (fenoestrutura, genoestrutura e feno-produção) para compreender os problemas a partir da perspectiva do ator social que declara o problema. III. O Momento Tático-Operacional é a fase final e estanque do planejamento, onde se executa rigidamente o plano desenhado no Momento Normativo, sem possibilidade de recálculo ou ajuste, garantindo a fidelidade às metas estabelecidas. Está correto o que se afirma em:

A Medicina Preventiva e Social, historicamente fundamentada no modelo da História Natural da Doença de Leavell e Clark, evoluiu para incorporar conceitos da Saúde Coletiva que criticam a redução do processo saúde-doença a fatores puramente biológicos ou comportamentais individuais. No contexto contemporâneo de transição demográfica e epidemiológica, a aplicação do conceito de "Vulnerabilidade", proposto por Ayres, reorienta os objetivos da prevenção ao deslocar o foco do "risco" probabilístico para as dimensões sociais e pragmáticas do adoecimento. Considerando essa perspectiva teórica, assinale a alternativa correta sobre a redefinição das práticas preventivas.

A Vigilância Epidemiológica no Brasil opera de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas. Sobre o fluxo de notificação compulsória e a organização do sistema, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde. 

Durante a investigação de um surto de doença respiratória aguda desconhecida em uma instituição de longa permanência, a equipe de vigilância construiu a curva epidêmica e identificou um padrão de propagação pessoa a pessoa, com ondas sucessivas de casos a intervalos regulares. Para caracterizar a dinâmica do surto e orientar as medidas de controle, a análise epidemiológica correta deve considerar que: 

A epidemiologia analítica utiliza medidas de frequência e de associação para inferir relações causais e estimar o impacto de exposições sobre a ocorrência de doenças. Analise as afirmativas a seguir acerca desses conceitos: I. A Densidade de Incidência é uma medida de frequência mais adequada do que a Incidência Acumulada em coortes dinâmicas, pois utiliza, no denominador, a soma dos tempos individuais de observação (pessoa-tempo), permitindo lidar com perdas de seguimento e com diferentes tempos de entrada no estudo. II. Em situação epidemiológica estacionária, a Prevalência de uma doença é diretamente proporcional à sua Incidência e à duração média da doença; assim, a introdução de uma terapia que reduza a mortalidade sem promover a cura tende a aumentar a prevalência. III. O Risco Atribuível Populacional (RAP) estima a proporção da incidência da doença, na população total, que pode ser atribuída à exposição a determinado fator de risco, sendo útil no planejamento em saúde pública ao indicar o impacto potencial da eliminação dessa exposição. Está correto o que se afirma em:

A "Educação Popular em Saúde", inspirada na pedagogia de Paulo Freire, propõe uma ruptura com o modelo tradicional de "Educação Sanitária". Analise as afirmativas a seguir comparando as duas abordagens: I. A Educação Sanitária tradicional baseia-se no modelo "bancário", onde o profissional de saúde detentor do saber técnico transmite informações normativas à população leiga, visando a mudança de comportamento individual por meio da persuasão e do medo. II. A Educação Popular em Saúde valoriza os saberes tradicionais e a cultura da comunidade, promovendo o diálogo horizontal, a problematização da realidade e o empoderamento (empowerment) dos sujeitos para que atuem sobre os determinantes sociais de sua saúde. III. Ambas as abordagens convergem no objetivo final de impor hábitos de vida cientificamente comprovados, diferenciando-se apenas na didática: a sanitária usa palestras e a popular usa teatro e música, mas mantendo a verticalidade do conteúdo médico. Está correto o que se afirma em: 

As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem os parâmetros para a segurança e saúde no trabalho. A articulação entre a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e a NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, atualizado para Avaliação de Riscos no PGR) é fundamental. Sobre essa relação e as diretrizes de saúde do trabalhador, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O PCMSO deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde identificados nas avaliações previstas nas demais NRs (especialmente a NR-9/PGR), tendo caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. (__) A constatação de um agravo à saúde relacionado ao trabalho pelo médico coordenador do PCMSO obriga a empresa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento do trabalhador, e a reavaliar os riscos ocupacionais no PGR para adotar medidas de controle. (__) Os exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional) têm como objetivo principal selecionar os trabalhadores mais aptos fisicamente ("supertrabalhadores") para as funções de risco, excluindo aqueles com doenças preexistentes para evitar responsabilidade civil da empresa. (__) O custeio do PCMSO e de todos os procedimentos relacionados (exames, avaliações) é de responsabilidade integral do empregador, sendo vedada a cobrança de coparticipação do trabalhador nestes procedimentos específicos de saúde ocupacional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A transição epidemiológica no Brasil não ocorreu pela substituição simples das doenças infecciosas pelas crônicas, mas sim pela sobreposição de ambas (tripla carga de doenças). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias de controle: I. A vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) baseia-se primordialmente no monitoramento dos fatores de risco (tabagismo, obesidade, sedentarismo) por meio de inquéritos populacionais (como o Vigitel), dado que a longa latência e a multicausalidade dificultam a notificação compulsória universal de casos novos. II. O controle da Dengue e de outras arboviroses exige uma abordagem integrada que priorize o controle químico (fumacê) em detrimento do manejo ambiental, uma vez que a urbanização acelerada torna impossível a eliminação mecânica dos criadouros do vetor Aedes aegypti. III. A estratégia de "Tratamento como Prevenção" (TasP) no HIV/Aids fundamenta-se na evidência de que a supressão viral sustentada (carga viral indetectável) em pessoas vivendo com HIV anula o risco de transmissão sexual, transformando a terapia antirretroviral em uma ferramenta de saúde pública para interromper a cadeia de transmissão. Está correto o que se afirma em: