Questões de Concursos Públicos - UERR

A respeito do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR), assinale a alternativa incorreta.

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir: I. Segundo o STJ, com o pagamento antecipado não ocorre recolhimento do imposto antes da ocorrência do fato gerador, pois o momento da incidência do tributo fixado por lei não se confunde com a cobrança do tributo, pelo que o sistema de substituição tributária não agride o ordenamento jurídico tributário. II. No entendimento do STF, a cobrança antecipada do ICMS por meio de estimativa constitui simples recolhimento cautelar enquanto não há o negócio jurídico de circulação, em que a regra jurídica, quanto ao imposto, incide. III. Conforme o STJ, o credor que arremata veículo em relação ao qual pendia débito de IPVA responde pelo tributo em atraso. Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isenção de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações realizadas, determinada entidade com finalidade cultural adquiriu equipamentos no exterior, sem similares nacionais, com recursos oriundos de doação de uma sociedade de economia mista, para aparelhar sala de projeção da cinemateca de um museu. Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

Tício, arquiteto, residente em Roraima, consumidor final e não contribuinte do ICMS, adquiriu, no dia 20 de maio de 2017, por meio da internet de uma loja de São Paulo, computador para uso profissional, que foi entregue em sua residência vinte dias após a compra. Considerando as informações acima, o entendimento do STF e o regramento constitucional sobre o ICMS, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta quanto às características de preço público.

Assinale a alternativa correta. À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:

O processo de renovação do serviço social brasileiro foi bastante complexo, por implicar diversas alterações e propostas que estabeleceram uma nova sintonia com parcelas importantes da categoria profissional. Com base nesta afirmativa, marque a alternativa correta que indica um dos nós mais decisivos desse processo. 

Assinale a alternativa correta. O II Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado no Rio de Janeiro em 1961, não significou apenas a descoberta do desenvolvimentismo, mas colocou a intervenção profissional em uma área considerada a mais compatível com o conjunto de demandas da sociedade brasileira. Essa área privilegiada de atuação profissional era: 

A erosão do serviço social tradicional certamente não se limitou ao Brasil, ele ocorreu em grande parte da América Latina por quase uma década. Assim, o chamado movimento de reconceptualização é sem dúvida, parte integrante do processo de erosão do Serviço Social tradicional. Ele se inscreve: