Questões de Concursos Públicos - SELECON

De acordo com a Lei Municipal nº 1280 de 07 de junho de 2006 e instituído como Sistema Municipal de Ensino nos termos da Lei Municipal nº 1629 de 26 de novembro de 2008, compõem o Conselho Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT o seguinte número de representantes dos professores:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional implicou na formulação de uma política pública voltada para os currículos do ensino básico de forma a oferecer a mesma base de conteúdos, saberes e fazeres a todo o país sem excluir os saberes regionais. Essa política foi denominada:

A LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao abordar do Direito à Educação, indica que é um dos direitos relacionados ao cotidiano escolar o direito:

Bem antes da chegada dos conquistadores europeus, responsáveis pela completa destruição de civilizações milenares americanas, durante o I milênio d.C., período chamado de Clássico, surgiu a primeira cidade mesoamericana, Teotihuacan, situada num vale do planalto central mexicano, bem antes da poderosa Civilização Asteca. Teotihuacan, a “cidade dos deuses”. https://ensinarhistoria.com.br/teotihuacan-a-cidade-dos-deuses/ Caracterizou a forma de organização da cidade de Teotihuacan:

“Embora na concepção de Lutero todos os setores da vida humana estejam submetidos à vontade de Deus e devam servir para atender as necessidades das pessoas, ao fazer a distinção de que o ofício precípuo da Igreja é de ordem espiritual tão somente, forças políticas, econômicas, sociais e culturais puderam desabrochar e desenvolver-se sem as amarras às quais estavam submetidas. A ordem social já não seria mais regrada por um direito divino imutável, mas por um direito humano, reformável de acordo com realidades contextuais.” Walter Altmann, pastor emérito da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB, com doutorado em Teologia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Extraído de: https://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao514.pdf A partir do fragmento acerca de algumas das concepções luteranas, pode-se afirmar corretamente sobre o momento bastante conturbado por que passava a Igreja Católica no decorrer do século XVI, o fato:  

Acerca dos inúmeros quilombos que se formaram por todo o território brasileiro desde o início da colonização portuguesa, pode-se considerar que: “Os quilombos, quando cresciam por uma série de circunstâncias favoráveis, como, por exemplo, isolamento maior, melhor fertilidade do solo, possibilidade de recrutar novos membros para o grupo entre a população escrava, etc., tinham de se organizar de forma sistemática, criando uma estrutura para a comunidade. Não eram um conglomerado de negros ‘bárbaros’ (...)”. (MOURA, Clóvis. Os quilombos e a rebelião negra. Editora Brasiliense. São Paulo, 1987. p. 34.) Como características e práticas presentes na organização dos quilombos na América portuguesa e no Brasil Imperial, pode-se destacar que: 

“[...] não ter raízes significa não ter no mundo um lugar reconhecido e garantido pelos outros”. (ARENDT. Hannah. As Origens do totalitarismo: Antissemitismo, Imperialismo, Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das letras, 2012.) Após a gestação do fascismo alemão, seja a partir da fundação em 5 de janeiro de 1919 do Partido do Trabalhador Alemão que, em 1920, adotou o nome Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), seja com a publicização da obra Mein Kampf, escrito por Hitler após sua rápida passagem pela prisão, o caminho para a ascensão de Hitler ao poder e a inauguração do Terceiro Reich, estrava pavimentado. Pode-se assinalar como fatores que contribuíram para a chegada dos nazistas ao poder:

“Na manhã do dia 10 de novembro de 1937, o ‘Diário Oficial’ circulou com a nova Constituição elaborada por Francisco Campos, conhecida como ‘Polaca’. Tropas policiais cercaram o Congresso. Nenhuma resistência. Na noite do mesmo dia, Getúlio Vargas foi ao rádio e leu seu discurso ‘Proclamação ao Povo Brasileiro’, onde justificava o Estado Novo.” (TOTA, Antonio Pedro. O Estado Novo. Editora Brasiliense. São Paulo, 1987. p. 23.) A Ditadura do Estado Novo (1937-1945) representava a conclusão da obra iniciada em 1930 por Getúlio Vargas, buscando aperfeiçoar as medidas centralizadoras e autoritárias iniciadas assim que chegou ao poder anos atrás. Deve-se considerar e apreender para uma melhor interpretação sobre esses acontecimentos os seguintes aspectos:

Diante das dificuldades para que fossem encontradas saídas para a crise, os militares liderados pelo General Ernesto Geisel resolveram iniciar uma abertura política institucional “lenta, gradual e segura”, segundo as palavras do próprio presidente. Posse do presidente Ernesto Geisel em 15 de março de 1974. (https://acervo.oglobo.globo.com/incoming/a-trajetoria-de-geisel-de-vargasfh-20071396) “A eleição do general Ernesto Geisel foi considerada um marco nessa transição (...). Para tanto, enfrentou os grupos da linha dura, alterou os comandos militares e procurou lentamente subordinar ao Ministério da Justiça os aparelhos repressivos militares que haviam saído do controle.” (PRIORE, Mary Del. Histórias da Gente Brasileira. Volume 4. República. Testemunhos (1951 – 2000). Leya, Editora casa dos Mundos. 2019. p. 128.) Caracterizou esse contexto histórico que assinalou o início do processo de abertura política e o fim do regime autoritário que existiu no país entre 1964 e 1985:

“A necessidade de mercados sempre crescente para seus produtos impele a burguesia a conquistar todo o globo terrestre. Ela precisa estabelecer-se, explorar e criar vínculos em todos os lugares. (...) Pela exploração do mercado mundial, a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para grande pesar dos reacionários, ela retirou a base nacional da indústria. As indústrias nacionais tradicionais foram, e ainda são, a cada dia, destruídas.” (MARX e ENGELS, K. e F.. O Manifesto Comunista. IN: FILHO, Daniel Aarão (org.). O Manifesto Comunista 150 anos depois. Editora Fundação Perseu Abramo. Contraponto Editora. 1ª edição. RJ. 1998. p. 11.) O atual processo de globalização, ainda em curso, vem percorrendo a longa estrada que leva ao desenvolvimento do capitalismo, que se iniciou com a formação do mercado mundial apontado por Marx e Engels que, nos tempos atuais, apresenta uma série de características, destacando-se: