Questões de Concursos Públicos - Quadrix

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.  Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis, no  horário  normal  de  funcionamento  do  órgão  em  que  tramitar o processo. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.  Das decisões administrativas não caberá recurso. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.  A  pessoa  portadora  de  deficiência  tem  prioridade  na  tramitação dos procedimentos administrativos em que  figure como parte ou interessada. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.  A Administração Pública não é obrigada a decidir acerca  de  todas  as  solicitações  ou  reclamações  de  sua  competência. 

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.  A  cortesia,  a  boa  vontade  e  o  cuidado  dedicados  ao  serviço caracterizam a conduta ética esperada do agente  que exerce uma função pública.

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.  A  ausência  injustificada  do  servidor  de  seu  local  de  trabalho não tem relação com a conduta ética esperada  no exercício da função pública. 

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.  A  conduta  do agente  público em  sua  vida  privada  não  interfere no exercício da função pública. 

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.  É  antiética  a  conduta  do  agente  público  que,  por  solidariedade  ao  colega  de  trabalho,  é  conivente  com  erro ou infração ao Código de Ética profissional. 

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à  informação, julgue o item.  A  lei  não  se  aplica  a  entidades  privadas  sem  fins  lucrativos, independentemente de  receberem  recursos  públicos.  

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à  informação, julgue o item.  Considera‐se  como  informação  sigilosa  a  submetida  temporariamente à restrição de acesso público em razão  de  sua  imprescindibilidade  para  a  segurança  da  sociedade.