Questões de Concursos Públicos - IVIN

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Q184631 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Matéria: Atualidades
Assunto: Atualidades do ano de 2024

Observe os itens abaixo sobre o Estado do Maranhão e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A capital do Estado do Maranhão, São Luís, foi o primeiro núcleo urbano a surgir no território atual do Estado por volta do ano de 1612. II. O Estado do Maranhão é formado por planícies litorâneas e regiões de planalto no interior do território, sendo seu clima predominantemente tropical e bastante influenciado pelo litoral e região amazônica. III. O jequitibá é a árvore-símbolo do Maranhão.
Q184630 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Matéria: Atualidades
Assunto: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade

O Governo Federal anunciou um aumento no programa Auxílio Brasil para R$ 600,00. Acerca do tema, de acordo com os seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:
Q184629 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Matéria: Meio Ambiente
Assunto: Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável é uma preocupação mundial em mudar o modo como são consumidos os recursos naturais. Acerca do tema, observe as alternativas abaixo e assinale a única incorreta:
Q184628 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Matéria: Atualidades
Assunto: Atualidades do ano de 2024

No dia 10 de agosto de 2022, a Secretaria de Saúde do Maranhão confirmou o primeiro caso de paciente com varíola dos macacos em São Luís, capital do Estado. A doença havia sido declarada em 23 de julho, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como emergência de saúde pública de interesse internacional. De acordo com os seus conhecimentos, assinale a alternativa que informa corretamente o significado dessa declaração pela OMS e suas implicações.
Q184627 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Organização da Administração Pública

Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta:
Q184626 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

A ABTech, associação privada sem fins lucrativos, criada por alguns jovens para estimular e promover o ensino de robótica a crianças de regiões carentes de sua cidade, está pretendendo obter a qualificação de organização social junto ao Poder Público. Acerca das disposições legais aplicáveis a essa qualificação, assinale a alternativa correta:
Q184625 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Não classificado

À Administração Pública foi conferido o poder de agir unilateralmente, ou seja, sem depender de qualquer concordância ou participação dos particulares. Doutrinariamente, esse poder é chamado:
Q184624 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Atos administrativos

Considere abaixo as afirmações sobre atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O requisito da forma dos atos administrativos impede que haja exteriorização de atos administrativos por meio de gestos ou contratos administrativos verbais. II. A exposição de motivos do ato administrativo possibilita ao Poder Judiciário a realização do seu controle de legalidade. III. Os atos do agente de fato permanecem válidos em função do princípio da segurança jurídica e dos interesses dos terceiros de boa-fé.
Q184623 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Após o fim da pandemia de Sars-Cov-2, a Prefeitura de Prevenidos resolveu melhorar sua rede de saúde municipal adquirindo mais respiradores, uma vez que dispôs de poucas unidades quando atravessou o pico da crise sanitária. Para isso, abriu licitação, a qual teve por resultado um empate técnico entre três empresas concorrentes. Observe, nos itens abaixo, a descrição de cada uma dessas concorrentes e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Tec-Ar, empresa brasileira que produz respiradores no Brasil e tem se destacado pelo grande investimento realizado no desenvolvimento de tecnologia no País; II. Bien-Air, empresa francesa que produz respiradores no Brasil; III. Gute-Luft do Brasil, empresa brasileira, com sede em São Paulo, que importa e fornece respiradores produzidos na Alemanha, e que cumpre a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência.
Q184622 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Secretário de Administração do Município de Caprichosos encaminhou ofício à Procuradoria Municipal. Nele, solicitava análise da minuta do contrato prestes a ser assinado com o licitante vencedor da última concorrência. De modo especial, quatro artigos haviam sido destacados para que o Procurador observasse com mais cautela e julgasse se era ou não, de acordo com a lei, imprescindível que constassem no contrato. Como Procurador do Município de Caprichosos, avalie os artigos destacados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. “Artigo 3º. O presente contrato tem como objeto a construção de uma praça recreativa popular, com equipamentos para ginástica e brinquedos fixados, na Rua Coronel Valente, à altura do Nº 4532.” II. “Artigo 21. A Etapa 1 será iniciada em 3 de abril de 2020, concluída em 30 de julho e entregue até 10 de agosto do mesmo ano. A Etapa 2 será iniciada em 5 de outubro de 2020, concluída em 30 de novembro e entregue até 10 de dezembro do mesmo ano.” III. “Artigo 46. Aplicam-se as disposições da Lei 8.666/93 à execução do presente contrato, bem como e especialmente aos casos nele omissos.” IV. “Artigo 47. Fica estabelecido o foro da cidade de Caprichosos para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.”