Questões de Concursos Públicos - Itame

O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de

De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direitos e ações e as coisas móveis e imóveis situados no seu território e que não pertencerem à União, ao Estado e aos particulares; III – 75% do produto da arrecadação de ICMS. É CORRETO o que se afirma em:

Esse método consiste no registro de operações específicas envolvendo o controle de um só elemento. O texto acima refere-se a que tipo de método de Escrituração?

Por esse método, registramos todos os acontecimentos que se verificam no patrimônio, conhecendo-se, a qualquer momento, o valor da cada componente do patrimônio, suas variações e os resultados, positivos ou negativos da atividade econômica. O texto acima refere-se a que método de Escrituração?

Considere as afirmativas a seguir: I. A 1ª fórmula de lançamento é quando aparece apenas uma conta debitada e uma creditada. II. A 2ª fórmula é quando aparecem várias contas debitadas e apenas uma creditada. III. A 3ª fórmula é quando aparecem várias contas debitadas e várias creditadas. IV. A 4ª fórmula é quando aparece apenas uma conta debitada e várias creditadas. De acordo com as informações acima, sobre fórmulas de lançamentos, está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei N° 6404/76: A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número. Considere as afirmativas abaixo: I. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 4º: Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor. II. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 2º: Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão. III. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 3º: Se a assembleia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia. Sobre a Lei N° 6404/76, em seu Art. 8, está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei N° 6404/76 em seu Art. 10: A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor. Sobre o parágrafo único do mesmo artigo, está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre o parágrafo único do mesmo artigo, está correto o que se afirma em:

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse. Sobre a modalidade da licitação convite, o prazo para que os interessados manifestem interesse na proposta é com antecedência de:

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Sobre a modalidade concurso, o prazo para publicação na imprensa oficial é: