Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan

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Q152634 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Organização da Administração Pública

Considere que um dos entes federativos tenha celebrado um contrato de gestão com o administrador de uma autarquia gestora de serviços na área da saúde. Supondo que esse contrato tenha por objeto ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da entidade, em contrapartida ao cumprimento de metas de desempenho, pode-se afirmar que haverá a configuração jurídica de uma: 
Q152633 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Parcerias público-privadas

A Hemobrás pretende celebrar uma parceria público-privada que envolve a execução de uma obra para construção de um galpão e posterior fornecimento de serviços que serão disponibilizados para uso direto da própria empresa estatal, com contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Na situação hipotética apresentada, configura-se o modelo de concessão:
Q152632 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Poderes da Administração

Um empregado público da Hemobrás, exercendo a função de motorista, dirigia o veículo de transporte de materiais refrigerados entre a sede e a fábrica da empresa estatal, tendo cometido diversas infrações de trânsito durante o trajeto, com o objetivo de chegar o mais rápido possível ao destino. Considerando o caso hipotético, as multas decorrentes dessas infrações derivam do exercício do Poder
Q152631 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:
Q152630 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Contratos Administrativos

A Hemobrás celebrou contrato de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de conservação e limpeza especializada do seu parque fabril. Nesse caso, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, por meio da análise da variação dos custos contratuais, previstos em Edital, com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, ocorrerá por meio de:
Q152629 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Considere que a Hemobrás tenha contratado, mediante licitação na modalidade Pregão, a prestação de serviço especializado, de natureza comum, em gerenciamento de obras e instalações de industriais farmacêuticas e que, na execução do objeto, o fiscal do contrato tenha apontado emprego de material inadequado ou de qualidade inferior às especificações técnicas recomendadas. Nessa hipótese, eventual dano ou prejuízo:
Q152628 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Sobre as noções básicas de contratações públicas, assinale a assertiva que apresenta uma cláusula necessária, representativa da característica personalíssima do contrato administrativo:
Q152627 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

A Hemobrás mantém, após regular procedimento licitatório, a contratação de determinada empresa de serviços continuados de vigilância armada e desarmada para a segurança do seu parque fabril. Ocorre que a contratada deixou de cumprir com alguns encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e tributários. Nesse caso, a empresa estatal poderá ter que responder pelos encargos:
Q152626 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Admitindo-se que em determinado contrato de fornecimento de máscaras hospitalares e demais equipamentos de proteção individual tenha sido estabelecido o valor contratual de R$ 100.000,00, eventual modificação do contrato em face de alteração do quantitativo de objeto deverá ser:
Q152625 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)
Ano: 2021
Órgão: HEMOBRÁS
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Considere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso: