Questões de Concursos Públicos - IF-MT

As políticas públicas podem ser consideradas uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Nas afirmativas a seguir, relacionadas às políticas públicas, assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida assinale a alternativa correta na ordem das respostas. Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; AFFONSO, Lígia M F.; TEIXEIRA, Vanessa R.; et al. Elaboração e implementação de políticas públicas. Porto Alegre: Grupo A, 2017. E-book. ISBN 9788595021952. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595021952/. Acesso em: 17 ago. 2024. ( ) Intencionalidade pública é o estabelecimento de formas de financiamento de um propósito público. ( ) Intencionalidade pública é a motivação para estabelecer ações para tratamento ou resolução de um problema. ( ) Problema público é a indefinição orçamentária na LOA-Lei Orçamentária Anual- em relação aos recursos estimados para projetos de Longo Prazo. ( ) Problema público é a diferença entre a situação atual vivida (status quo) e uma situação ideal possível à realidade coletiva. ( ) O processo de implementação de uma política pública é dinâmico e não linear e ocorre no momento em que as decisões de políticas se traduzem em ações. ( ) Grau de estabilidade política: um ambiente pode ser considerado “propício” para o processo de implementação de uma política pública se houver um apoio político consideravelmente forte em relação aos produtos do programa de ações que serão produzidos. ( ) Abertura do processo de políticas públicas: refere-se ao grau em que o processo é influenciado por uma série de atores, em vez de ter uma base de tomada de decisão estreita. Assinale a sequência CORRETA de afirmativas V ou F:

O setor financeiro está avaliando uma situação de um contrato em que há duas opções: um pagamento à vista, com valor de R$ 10.000,00, e outro em 30 dias, pelo valor de R$ 10.432,00. Avalie as afirmativas a seguir à luz dos conceitos da Matemática Financeira, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e, em seguida, escolha a combinação correta. ( ) O Capital da operação é R$ 10.000,00. ( ) O Montante da operação é R$ 10.432,00. ( ) A taxa de juros pelo prazo de 30 dias é 43,2% ao mês. ( ) A taxa de juros pelo prazo de 30 dias é 0,432% ao mês. ( ) O valor dos juros corresponde ao montante menos o capital. A combinação CORRETA é

Na Seção II da Constituição Federal de 1988 - Dos Orçamentos, o artigo 165 estabelece: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. As Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 alteraram parágrafos do Artigo 165. Fonte: Constituição Federal do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em : 17 ago. 2024. Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, considerando a CF 1988 atualizada.  ( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ( ) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. ( ) A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. ( ) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. É CORRETA a seguinte ordem:

“A regra básica da LRF (art. 15), para todo e qualquer aumento de despesa, pode ser assim traduzida: toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada ________________________________”. Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

"O termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo. O conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.” Diante desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida escolha a resposta com a ordem CORRETA de “V” e “F”. Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública, 5ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788597016093. (Pág.81) - Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016093/. Acesso em: 17 ago. 2024.   ( ) O exercício da accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, entre burocracia e clientelas. ( ) O alto grau de preocupação com accountability ou a ausência desse conceito em uma democracia estão relacionados ao elo entre accountability e cidadania organizada e explica-se pela diferença no estágio de desenvolvimento político do país em questão. ( ) O sentimento de comunidade ou a emergência de instituições dentro dela favorecem a recuperação da cidadania e, portanto, a verdadeira vida democrática. ( ) Os conceitos de accountability são inerentes ao setor privado e não adaptáveis ao setor público. ( ) A cidadania organizada pode não só influenciar o processo de identificação de necessidades e canalização de demandas, como também pode cobrar melhor desempenho do serviço público, abrindo um caminho para a accountability.

“Os órgãos de controle externo e interno das 3 (três) esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.” Fonte: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE. Artigo 85. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm . Acesso em 25 ago. 2024. Analise as afirmativas I, II e III a seguir apresentadas e escolha a única resposta CORRETA, referente aos procedimentos estabelecidos na Lei 13.303/2016. I. Para a realização da atividade fiscalizatória, os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessários à realização dos trabalhos, inclusive aqueles classificados como sigilosos pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista. II. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção. III. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros. Está/estão CORRETO(S) apenas o(s) item/itens:

João Pedro é funcionário público concursado e recentemente foi transferido para outra unidade. Na nova unidade, ele atua no setor contábil/financeiro e é responsável pela liberação financeira das compras, de acordo com as disponibilidades orçamentárias das rubricas. Não há disponibilidade orçamentária em determinada rubrica no mês corrente e ele avisou a seu superior imediato que não poderia fazer a liberação da solicitação do setor de compras. Seu superior lhe informou que ele deveria cumprir sua determinação de liberação, pois o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido por meio do Decreto nº 1.171, de 1994, elenca uma série de deveres fundamentais do servidor público, dentre os quais ter respeito à hierarquia. Fonte: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 25 ago. 2024. Em relação ao caso apresentado, escolha a alternativa CORRETA: 

“Planejar proporciona a antecipação de possíveis dificuldades que possam surgir nas fases seguintes do trabalho de auditoria”. Analise os itens a seguir sobre o planejamento e os elementos das fases de auditoria. I. Natureza do cliente: combinação entre o conhecimento da equipe de auditoria e as atividades da organização objeto da auditoria. II. Direção e controle: supervisão do trabalho de auditoria, a fim de manter a orientação da equipe ao longo de toda a auditoria. III. Aspectos críticos: aqueles aspectos mais sensíveis, de maior complexidade, devem receber atenção apropriada, proporcionando estimativas do que vai ocorrer. IV. Prazo: o tempo necessário à realização de uma auditoria depende da quantidade de trabalho a ser desenvolvido e do conhecimento especializado da equipe. Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; LIMA, Diego G.; SILVA, Thiago O. Auditoria no setor público. Porto Alegre: Grupo A, 2020. Página 102. E-book. ISBN 9786556900544. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556900544/ . Acesso em: 25 ago. 2024. Estão CORRETOS apenas os itens:

De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:” I. Natureza. II. Fonte/Destinação de Recursos. III. Indicador de Resultado Primário. IV. Receitas de Exportação. Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024. Estão CORRETOS apenas os itens: 

“A instituição, previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos é ressaltada pelo texto da LRF como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. O descumprimento dessa norma terá como consequência a imediata suspensão das transferências voluntárias ao ente público que se mostrar negligente nessa questão. Para a sua previsão, além de observar as normas técnicas e legais e a respectiva metodologia de cálculo, as estimativas da receita devem estar acompanhadas de demonstrativo da sua evolução _____________________. Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024. Em relação ao “demonstrativo da sua evolução”, assinale V para proposições verdadeiras e F para proposições falsas e, em seguida, assinale o conjunto de respostas que completa CORRETAMENTE a lacuna. ( ) nos cinco anos anteriores a que se referirem. ( ) nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. ( ) nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem. ( ) nos três anos anteriores e nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem. ( ) Não se pode fazer previsões de arrecadação para o futuro pois existem outros fatores intervenientes como a inflação e despesas públicas.