Questões de Concursos Públicos - IDIB

A Administração Pública conta com a incidência de diversos princípios do Direito Administrativo. Dentre eles, existe o princípio da proteção à confiança, em relação ao qual é correto afirmar que

De acordo com o Direito Administrativo, é característica inerente a todo órgão público

Assinale a única alternativa que se relaciona com o significado da expressão “sine die”.

Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A executoriedade do ato administrativo, quando presente, não precisa de prévia autorização do Poder Judiciário. II. A presunção de legitimidade e a finalidade são atributos de todo ato administrativo. III. O maior atributo do ato administrativo é a discricionariedade, a qual permite que o administrador faça tudo que a lei não proibir. É correto o que se afirma

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Exposição de Motivos (EM) é um expediente dirigido

Analise as afirmativas a seguir sobre a alteração e a anulação dos contratos administrativos: I. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. III. A encampação é hipótese de anulação do contrato administrativo, muito embora não implique no encerramento total ou parcial do contrato. É correto o que se afirma

Assinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.

Na oração “o ministro anunciou ao seu secretário que ele seria exonerado”, há um erro que deve ser evitado nas comunicações oficiais. Estamos falando de erro de