Questões de Concursos Públicos - IDIB

Visando adotar um novo acordo para fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com esses impactos, foi assinada, em Paris, a 21ª Conferência das Partes (COP21). O Brasil, até 2030, se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e atingir uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição de sua matriz energética. Nesta Conferência, o principal objetivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável é de manter o aumento da temperatura média global em até? 

Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o Poder Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Atualmente qual tipo de licença não faz parte do processo de licenciamento ambiental?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, “reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.  Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são? 

O Poder Público, em seus diferentes níveis de governo, é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Por sua vez, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, é responsável especificamente pela: 

O processo de degradação do solo geralmente resulta de falhas em sua conservação e principalmente no seu mau uso. Processos estes que geralmente são ocasionados pela supressão da vegetação nativa e pelo uso mal conduzido e intensivo do solo gerando o esgotamento dos nutrientes, a diminuição da evaporação e os processos erosivos de difícil controle, que podem alterar a forma do relevo gerando crateras de tamanho consideráveis. O processo de carreamento da camada superficial do solo ocasionado pelas águas das chuvas é conhecido como:

Considerando área contaminada como sendo área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.  Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente como, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas, ou de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções. A Resolução CONAMA nº 460/2013 “Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”. Neste contexto, qual dos procedimentos não está diretamente associado à prevenção e ao controle de qualidade do solo possivelmente contaminado?

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental são documentos técnicos multidisciplinares que avaliam de forma ampla os impactos ambientais e as medidas mitigadoras correspondentes à implementação e continuidade de determinado empreendimento. Qual atividade técnica não é usualmente abordadas nos Estudos de Impacto Ambiental? 

A teoria econômica tradicional associa a solução dos problemas de mercado, tanto de bens como de serviços ambientais, às decisões individuais dos consumidores. Considera-se que cada indivíduo possui preferências específicas para estimar os valores dos bens e dos serviços ambientais. Neste contexto, a valoração econômica tradicional não compreende a? 

O Manejo Florestal visando o método da produção sustentável considera a extensão total das florestas existentes e passa a avaliar as espécies, a área, o incremento, a extração, a regeneração natural, o potencial madeireiro e a vocação do comércio associado. A fitossociologia é considerada um processo relacionado a métodos de reconhecimento e definição de comunidades de plantas. Por sua vez, denominam-se parâmetros fitossociológicos os índices ou indicadores utilizados para caracterizar a estrutura de uma comunidade vegetal, dentre estes densidade, frequência, dominância. Associados a estes conceitos, tem-se o Índice de Valor de Importância (IVI) que caracteriza a importância de cada espécie na comunidade a partir da soma de quais parâmetros? 

O conceito de desenvolvimento sustentável tem seu embrião no pensamento de Ignacy Sachs, que defendia a possibilidade de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação da qualidade ambiental. A grande maioria dos países representados pela Organização das Nações Unidas (ONU) produziram instrumentos internos de persecução dos objetivos da Política Internacional de Desenvolvimento Sustentável. No Brasil, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. No caso de pessoa jurídica, a incidência “nas penas a estes cominadas na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”. Neste contexto as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas nas esferas?