Questões de Concursos Públicos - IADES

Acerca das características do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Acerca do sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária, o decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, também denominado decreto de contingenciamento, deverá ser emitido sempre que o relatório bimestral de avaliação de receitas e de despesas primárias indicar que há comprometimento para o alcance da(s)

Um dos elementos da fase de utilização e conservação do programa de gestão de documentos é a (o)

Considerando que os documentos de arquivo formam conjuntos para documentar os processos de trabalho, atividades ou funções, assinale a alternativa correspondente a uma das características de um documento de arquivo.

Para a organização dos documentos de arquivo e para o vínculo do documento ao seu contexto, deve-se utilizar

A gestão de bens é de grande importância, uma vez que exerce influência nas operações de uma organização e contribui para o alcance de seus objetivos. Com base na definição de bens utilizada pelas organizações, tanto públicas quanto privadas, assinale a alternativa que exemplifica um material permanente.

No que se refere aos bens públicos patrimoniais, os edifícios ou terrenos destinados ao serviço ou ao estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são classificados como

De forma acentuada, nas últimas décadas, a gestão de materiais está passando por contínuas mudanças nas perspectivas estrutural e processual, buscando alinhamento com as melhores práticas de mercado. Assim, a gestão de bens de consumo e permanentes tornou-se orientada ao controle adequado, uma vez que, aos órgãos de patrimônio é exigido cumprir suas atribuições com eficácia. Acerca das principais atribuições típicas da área de patrimônio de uma organização, assinale a alternativa correta.

A licitação configura-se um processo administrativo, realizado pelos órgãos públicos, para selecionar empresas habilitadas que vão fornecer bens, produtos ou serviços para a Administração. No caso hipotético de um edital de um processo licitatório apresentar um prazo de recurso diverso da Lei nº 8.666/1993, o certame infringirá, caso o equívoco não seja sanado, primordialmente o princípio da