Questões de Concursos Públicos - FUNDAPE

A O primeiro identifica a Categoria Econômica; o segundo identifica a Origem; o terceiro identifica a Espécie; o quarto identifica a Rubrica.

B O terceiro identifica a Rubrica; o quarto identifica a SubRubrica; o quinto e o sexto identificam as Alíneas; o sétimo e o oitavo identificam as SubAlíneas.

C O sétimo identifica as Alíneas e o oitavo identifica as SubAlíneas.

D O segundo identifica a SubRubrica; o terceiro identifica a Origem; o quarto identifica a Espécie.

E O primeiro identifica a Categoria Econômica; o segundo identifica a Origem; o terceiro identifica a Espécie; o quarto identifica a Rubrica; o sétimo identifica as Alíneas: e o oitavo identifica as SubAlíneas.

A Precede a fase do empenho quando ocorre dispensa de licitação.

B A ocorrência do estágio de pagamento independe de ter ocorrido esta fase.

C Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem como uma das finalidades prevista na legislação apurar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

D Consiste na fase em que ocorre o uso do crédito orçamentário, ou seja, o momento de redução da disponibilidade orçamentária.

E Não é necessário para a realização de despesas públicas quando se utiliza o mecanismo de suprimento de fundos.

A Os princípios da exclusividade e da unidade determinam que o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias da união deverão conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B O princípio do orçamento geral obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor da operação, desde que o valor líquido esteja contido no documento inerente.

C O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à realização da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para a abertura de crédito especial.

D O princípio da unidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

E O princípio da entidade reconhece que o patrimônio dos gestores públicos não se confunde com os da administração pública.

A Restos a Pagar processados dependem da entrega do fornecedor do bem ou do serviço descrito no empenho para serem liquidados pela administração pública.

B Os Restos a Pagar devem constar, pelas inscrições, como recebimentos extraorçamentários, como Ingressos no Balanço Financeiro, e pelos pagamentos extraorçamentários, como Dispêndios no Balanço Financeiro.

C Despesas de Exercícios Anteriores referem-se a empenhos realizados no exercício financeiro vigente que ocorreram no passado. Deverão ser registradas como restos a pagar não processados, caso não sejam pagos no exercício em que foram inscritas.

D Restos a Pagar processados são despesas ocorridas que não foram previstas na Lei Orçamentária.

E A inscrição de Restos a Pagar depende de autorização legislativa, por meio de Decreto Lei emitido pelo poder executivo

A Se, porventura, ela ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de normativa.

B As dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto na Lei Orçamentária, respeitadas fielmente a classificação da receita.

C De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

D As dotações serão empregadas obrigatória e parcialmente na consecução do objetivo previsto no programa de trabalho pertinente. A classificação funcional e a estrutura programática delas dependem da programação escolhida pelo favorecido.

E De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de destaque.

A A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas corrente para o exercício financeiro vigente, e orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B A Lei Orçamentária Anual (LOA) disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá os projetos à aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C A Lei Orçamentária Anual (LOA) integrará o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

D Os valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para os quatro anos de um prefeito, devem constar no Plano Plurianual (PPA). bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

E O Plano Plurianual (PPA) para o Município de Rio Branco, que terá sua vigência a partir do ano de 2018, deverá ser aprovado no ano de 2017 pelo Poder Legislativo.

A Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Uso de Bens, Serviços e Direitos, que pertence à Classe 4: Variação Patrimonial Diminutiva.

B Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos.

C De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, quando o fato gerador da obrigação ocorre depois do empenho e antes da liquidação deve-se no momento do empenho, debitar a conta Crédito Disponível.

D O registro do empenho requer disponibilidade orçamentária.

E A fase da despesa liquidação não garante para a sociedade que o bem ou serviço foi utilizado para contribuir com o desempenho da administração pública.

A R$ 1.150,00

B R$ 1.140,00

C R$ 1.100,00

D R$ 1.090,00

E R$ 20,00

A R$ 760,00

B R$ 215,00

C R$ 620,00

D R$ 810,00

E R$ 960,00

A R$ 610,00

B R$ 670,00

C R$ 480,00

D R$ 500,00

E R$ 620,00