Questões de Concursos Públicos - FUNCERN

A prisão simples inferior a cinco anos.

B suspensão dos direitos políticos.

C prestação de serviço à comunidade, ainda que forçado.

D internação em estabelecimento educacional.

A na aplicação da medida, não há que se observar critérios como necessidade pedagógica, uma vez que essa não é a intenção da medida.

B a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

C as medidas serão aplicadas sempre isoladamente, podendo ser substituídas a qualquer tempo.

D os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental não necessitam receber tratamento individual e especializado.

A a imposição das medidas pressupõe, apenas, a existência de provas suficientes da autoria.

B a imposição das medidas pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.

C a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

D a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade ou indícios suficientes da autoria.

A a advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, sendo necessária a assinatura dos pais no momento da advertência.

B a liberdade assistida consiste em acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente por pessoa designada pela autoridade, fixada pelo prazo superior a 6 meses.

C a autoridade poderá determinar, em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

D a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

A supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive a matrícula do mesmo.

B promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhe orientação e determinado valor financeiro e inserindo-o, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

C diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

D apresentar relatório do caso especificamente nas situações que envolverem violência.

A não será, em hipótese alguma, permitida a realização de atividades externas.

B a liberação será compulsória aos dezoito anos, salvo nos casos em que o comportamento do adolescente exigir um período maior de medida.

C salvo exceção, o período máximo de internação será de cinco anos.

D constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade.

A a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

B na prestação de serviços comunitários, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões, devendo ser cumpridas em jornada máxima de seis horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.

C a internação somente poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa e a liberação será compulsória aos 18 anos de idade.

D no Regime de Semiliberdade, é obrigatória a escolarização e facultada a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

A ser informado de sua situação processual anualmente.

B ter acesso aos meios de comunicação social.

C receber visitas, apenas, mensalmente.

D corresponder-se, apenas, com seus familiares.

A completude institucional.

B integridade física.

C restrição do devido processo legal.

D federalização do atendimento.

A os CEDUCs DE SEMILIBERDADE que são unidades para atendimento ao adolescente sentenciado a medida socioeducativa de semiliberdade.

B os CEDUCs DE INTERNAÇÃO que são centros educacionais para atendimento ao adolescente sentenciado a medida socioeducativa de internação.

C os CIADs, que são centros integrados de atendimento para adolescente sentenciado a medida socioeducativa de semiliberdade.

D os CIADs que são Centros Integrados de Atendimento ao adolescente acusado de autoria de ato infracional.