Questões de Concursos Públicos - FEPESE

A As salas e o mobiliário devem garantir a guarda e o manuseio de documentos técnicos sigilosos de forma segura, confortável e autônoma, a cargo do profissional responsável.

B Dispor de recursos que assegurem a confidencialidade e a proteção de dados (sigilo sonoro, visual e textual).

C Assegurar ambientes digitais estruturados de modo a evitar situações de exposição ou constrangimento, preservando a dignidade das pessoas atendidas e dos profissionais envolvidos.

D Garantir que as salas ou espaços utilizados para a realização de intervenções profissionais contem com instalação de câmeras de monitoramento.

E Garantir que a sala assegure a organização da documentação técnica, em formato físico ou digital e seja organizada conforme os padrões e a legislação vigentes referentes à sua gestão e acesso.

A Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 60% na carga horária escolar mensal.

B Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 75%.

C A matrícula escolar é obrigatória para todos os beneficiários de 6 a 18 anos completos, com exclusão automática daqueles que concluem a educação básica no CadÚnico.

D Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 50%.

E Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 75% na carga horária escolar mensal.

A A avaliação de políticas públicas restringe-se à verificação da execução físico-financeira do plano de ações, não abrangendo a formulação de juízos sobre eficácia, eficiência ou efetividade, atribuição considerada de competência exclusiva dos órgãos de controle externo.

B O monitoramento é um exame analítico mais aprofundado, voltado à apreciação da efetividade, relevância e impactos da política, orientando decisões de manutenção, ajustamento ou reformulação da intervenção estatal.

C A avaliação é concebida como procedimentos estritamente quantitativos, fundamentados exclusivamente em indicadores numéricos.

D O monitoramento é desnecessário em políticas já consolidadas e implica considerá-lo pertinente apenas na fase inicial de implementação, admitindo que, após a estabilização da execução, eventuais ajustes poderiam ser realizados exclusivamente com base em avaliações ex post.

E O monitoramento consiste no acompanhamento sistemático e contínuo da implementação da política, com uso de dados e indicadores para verificar a execução das ações e seus resultados.

A Autonomia profissional do assistente social envolve a possibilidade de fazer escolhas técnicas e éticas com base no Código de Ética e na Lei nº 8.662/1993, podendo recusar a realização de serviços que contrariem esses referenciais normativos. 

B O Código de Ética do Assistente Social possui natureza normativa e constitui em um mero instrumento consultivo para a organização e a prática profissional.

C A atuação profissional em Serviço Social se reduz à neutralidade técnica, estando comprometida com os direitos humanos e a cidadania.

D As competências profissionais do assistente social limitam-se à execução de benefícios eventuais, envolvendo igualmente a formulação, implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas sociais em suas diversas áreas.

E Cabe ao Assistente Social trabalhar a partir de práticas clientelistas e moralizantes, garantindo um atendimento universal e laico aos usuários.

A O controle social é entendido como o uso de mecanismos internos da administração pública voltados exclusivamente à apuração de irregularidades, realizados por órgãos como controladorias, corregedorias e tribunais de contas, sem a participação direta da sociedade.

B O controle social é exercido pela sociedade civil e se restringe exclusivamente à atuação nos conselhos de direitos.

C O controle social, por envolver a participação direta da sociedade, é apresentado como um mecanismo que dispensaria totalmente os controles interno e externo, realizados pelos órgãos estatais, tornando-os desnecessários na gestão das políticas públicas.

D O controle social é concebido como uma forma de controle jurisdicional, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, voltada a assegurar a legalidade das políticas públicas, sem qualquer articulação com instrumentos de participação popular.

E Controle social consiste na atuação da sociedade civil sobre o Estado, por meio de mecanismos como conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas e instrumentos de acesso à informação, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e interferir na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

A Tratade um arranjo hierárquico entre diferentes políticas setoriais, no qual uma delas concentra o poder de decisão, cabendo às demais apenas cumprir as deliberações já estabelecidas.

B Refere-se a um modelo de gestão que limita a colaboração entre diferentes setores apenas a contextos de emergência, preservando, na rotina, uma forma de atuação fragmentada e pouco integrada. 

C Consiste na integração articulada de duas ou mais disciplinas ou áreas do conhecimento, marcada por troca, diálogo e cooperação recíproca, visando compreender e intervir sobre um objeto ou problema de modo mais abrangente e menos fragmentado.

D Trata de um modo de organização que promove a articulação entre diversos setores e políticas, implicando a integração das ações e o compartilhamento de responsabilidades e conhecimentos, com o propósito de enfrentar problemas sociais complexos e de múltiplas causas.

E Refere-se a uma integração orgânica entre duas ou mais disciplinas ou campos do saber, baseada em processos de troca, diálogo e cooperação, com a finalidade de analisar e intervir sobre um objeto ou problema de maneira mais ampla, articulada e não compartimentada.

A Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

B Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

C Serviço de Acolhimento Institucional – abrangendo modalidades como abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva.

D Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). 

E Serviço Especializado em Abordagem Social.

A A Equidade assegura o acesso de todas as pessoas aos serviços de saúde.

B A Integralidade implica oferecer um cuidado contínuo e integrado, que abrange ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.

C A Universalidade busca oferecer mais a quem mais precisa, promovendo justiça no atendimento. 

D O Acolhimento é uma diretriz secundária no atendimento em saúde.

E A Participação Social materializa-se exclusivamente na participação das conferências.

A A avaliação observa, de forma contínua, a execução das ações, usando indicadores, relatórios e sistemas de informação para verificar se o que foi planejado está sendo realizado como previsto.

B A etapa de implementação consiste em reconhecer e analisar os problemas públicos e suas causas, utilizando dados, pesquisas e a escuta da sociedade.

C Na fase da decisão mobilizam-se recursos humanos, financeiros e institucionais para transformar o que foi planejado em ações concretas.

D A etapa de formulação corresponde à escolha, no âmbito político, entre diferentes alternativas de ação, gerando leis, decretos, portarias ou outros atos normativos que oficializam a política pública.

E O planejamento direciona a escolha de objetivos, metas e prioridades, e organiza a distribuição dos recursos, constituindo elemento essencial para colocar as políticas públicas em prática.

A Tem por atribuição ofertar serviços voltados à proteção, à defesa de direitos e ao restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de atendimentos individuais, familiares e em grupo, desenvolvidos com rigor técnico.

B Opera em estreita articulação com o sistema de garantia de direitos, envolvendo o Sistema de Justiça, os Conselhos de Direitos e os órgãos de segurança pública, com vistas à responsabilização dos violadores e ao enfrentamento das situações de violação.

C Por intermédio dos diversos serviços de acolhimento, objetiva interromper ciclos de violência, minimizar danos e criar condições para o exercício da cidadania e a retomada de projetos de vida.

D Visa favorecer o acesso a direitos e o fortalecimento da autonomia das famílias, estabelecendo articulação permanente com as demais políticas públicas presentes no território.

E Tem por finalidade ofertar serviços voltados à garantia de proteção, à defesa de direitos e ao restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de atendimentos individuais, familiares e grupais, desenvolvidos com elevada complexidade técnica.