Questões de Concursos Públicos - FEMA

Sobre Licitação na modalidade pregão, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta: I – É vedada a exigência de garantia de proposta II - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital III - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edita

O orçamento do município deve ser elaborado tendo em vista as determinações da lei 4320/1964 e LRF. Sendo assim, ele deve estar previsto para execução no exercício financeiro. Sobre este aspecto ele obedece ao princípio orçamentário da (o):

No ano de 2017 assumiram no estado do RS vários prefeitos como novos gestores públicos. Os mesmos tiveram que dar continuidade à gestão em si. Em se tratando de políticas públicas cada um apresentou durante a campanha eleitoral suas propostas, as quais devem ser incorporadas ao seu governo. Qual a peça orçamentária que engloba os programas de governo? 

Existe um tipo de receita que deve ser lançada como orçamentária, pois faz parte do orçamento, já que pertence ao órgão que a arrecada, e que deve possuir uma natureza de tributo não vinculado, isto é, não necessariamente será aplicada em um fim específico. Em uma análise contábil esta receita pertence ao patrimônio da empresa e deve ser reconhecida no Ativo. Estamos falando de receitas:

Um determinado órgão público realizou uma licitação, a qual teve sua vencedora. Os atos foram devidamente seguidos e ao final foi levada ao Gestor público para que formalizasse o resultado. Segundo seus princípios esta fase enquadra-se como:

A Prefeitura de seu município recebeu em 15/12/2018, dentro do prazo de entrega estabelecido, quinze aparelhos médicos adquiridos por meio de licitação, modalidade pregão, com contrato devidamente assinado e emissão de empenho. Considerando que o prazo é insuficiente para atestar o recebimento definitivo, porém tendo sido recebidos provisoriamente, deve-se:

A receita corrente líquida – RCL, foi calculada em R$ 25.000.000,00, já efetuadas as deduções legais. Seu município, que possui 55 mil habitantes, teve um gasto de pessoal de R$ 13.000.000,00, devidamente apurados conforme a LC 101/2000. Sobre isso analise os itens abaixo e marque a alternativa correta: I- A despesa com pessoal está dentro do limite da LRF II- O órgão não poderá criar novos cargos III- O órgão deverá apurar o percentual de despesa com pessoal a cada quadrimestre

O poder executivo deve demonstrar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública perante o poder legislativo. Esta apresentação se dará até o final:

Classificam-se como _________________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Marque a alternativa que demonstre quais são os recursos utilizados para abertura de créditos adicionais: