Questões de Concursos Públicos - FCC

A respeito do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual: 

O Relatório de Gestão Fiscal é um importante instrumento de controle da saúde fiscal dos entes nacionais. Por conta disso, deve ser compreendido por uma série de demonstrativos que auxiliam o entendimento da saúde financeira do ente. Em relação a este Relatório, considere: I. Deve ser assinado, dentre outros responsáveis previstos na legislação, por membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário. II. Contém comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo os inativos e pensionistas. III. Contém balanço orçamentário, especificado por categoria econômica, das receitas por fontes. IV. Contém relatório de operações de crédito, desconsiderando-se aquelas realizadas por antecipação de receita. Está correto o que se afirma APENAS em 

Em relação à receita e à despesa públicas: 

A Emenda Constitucional n° 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas popularmente conhecidas como "Emendas Pix". Sobre essas emendas, com base nas disposições contidas no artigo 166-A da Constituição Federal de 1988, 

O Balanço Financeiro do exerclcio de 2023 desse ente evidenciou, a título de receita extraorçamentária, em R$, 

Em 31/12/2023, nos termos da Lei n° 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar foi. em R$: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa com a troca da placa de memória deve ser classificada

O registro do crédito empenhado em liquidação em 29/12/2023 deu origem a 

Em relação aos instrumentos de planejamento,

Quanto às receitas públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que