Questões de Concursos Públicos - FAUEL

Sobre a organização da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, ressalva que a União incumbir-se-á de:  

A LDB, Lei 9394/1996, em seu art. 32, fala que o ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II - A compreensão do ensino religioso, do sistema político, da ciência, das artes e dos valores em que se funda menta o ser humano. III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Dentre os objetivos elencados para a formação básica do cidadão, assinale a alternativa que indica CORRETA MENTE todos os objetivos propostos.

Segundo a Lei 10.639/03, o calendário escolar incluirá qual dia como “Dia Nacional da Consciência Negra"?

No art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE) fala sobre a execução e o cumprimento de suas metas, que serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por algumas instâncias. Entre essas instâncias elencadas a seguir, qual NÃO faz parte desse monitoramento?

A meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) descreve sobre universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. Qual é essa idade recomendada citada no PNE?

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em seu art. 29, dispõe que é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para: I - Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica. II - Pagamento de aposentadorias e de pensões. III - Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica. Analise as afirmativas, e assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 6º, determina que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte deste artigo.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

Com base Art. 52, em seu parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Carambeí, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmação a seguir. Ocorrendo vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita __________ dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.

A Educação Física, como acontece com a Educação, sofreu influência de tendências e concepções variadas, servindo também aos interesses do Estado e instrumento ideológico do sistema econômico dominante, sendo muitas vezes, servido de poderoso instrumento ideológico e de manipulação para que as pessoas continuem alienadas e impotentes diante da necessidade de verdadeiras transformações no seio da sociedade. A história da Educação Física no Brasil se confunde, em muitos momentos, com os momentos ideológicos da época. Logo, considerando que a Educação Física no Brasil começou com a chegada da família real, em 1808, quando fundaram as primeiras instituições públicas (Escola de Medicina e Academia Militar Real, Biblioteca Nacional, Escola de Engenharia, Escola de Direito), foi por meio dos militares que houve a regularização dos conhecimentos práticos das atividades em ginástica, marcadas, primeiramente, pelos métodos ginásticos da Escola Alemã, pela contratação de instrutores alemães responsáveis por preparar fisicamente os militares brasileiros. Essa fase corresponde a QUAL período da história da Educação Física Brasileira?