Questões de Concursos Públicos - FADESP

As placas R-1 – Parada Obrigatória – e R-2 – Dê a Preferência – são classificadas como sinalização de

O Sr. Emanuel, Agente de Combate às Endemias (ACE), durante atividade em sua área geográfica de atuação, identificou um usuário com febre, calafrios e tremores e definiu como sendo caso suspeito de malária. Neste caso e conforme a Lei Federal nº 13.595/2018, o ACE deveria encaminhar o usuário, quando indicado, para o espaço entre os termos a(o)

Idosa, 65 anos, demanda espontânea, compareceu à unidade básica de saúde de Benedito Moura, queixando-se de mal-estar geral, dor de cabeça e visão turva. Encaminhada, a enfermeira do programa Hiperdia disse que a paciente não era matriculada na unidade, mas que estava precisando de uma consulta médica, em virtude do seu estado de saúde. A enfermeira respondeu que não poderia atendêla com a consulta, já que só havia um médico clínico naquela unidade e não tinha vaga na agenda. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8080/1990, foi ferido o princípio do SUS correspondente à(ao)

Marcos, Agente de Combate às Endemias, realizava suas atividades com responsabilidade e zelo na unidade básica de saúde e a coordenadora da atenção básica do município propôs, em reunião com a equipe, que ele participasse da coordenação das ações de vigilância epidemiológica e ambiental. Na ocasião, um membro esclareceu que, conforme a Lei nº 11.350, de 05/10/2006, o Marcos poderia participar, caso possuísse

Durante o curso de capacitação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Curuá, fora feita a leitura de material didático sobre a importância de se estimular o vínculo e as relações entre a população adscrita e a equipe de saúde, garantindo o prosseguimento das ações de saúde com referência para o cuidado. A Portaria nº 2.436, de 21/09/2017, considera que o Cuidado Centrado na Pessoa indica o espaço entre os termos o(a)

De acordo com a Lei 8142/90, o Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente e constituído, entre outros representantes, por

De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas, garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar, entre outros aspectos,

O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da Lei Municipal nº 339/2018, deve ser prestado pelos órgãos públicos do município. NÃO deve ser compreendida como um tipo de informação prestada ou fornecida a informação

De acordo com o Art. nº 74 da Constituição Federal do Brasil (1988), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, o sistema de controle interno, entre outras, com a finalidade de

A Constituição do Estado do Pará, promulgada em 05 de outubro de 1989, foi elaborada como um instrumento eficiente da paz e do progresso, visando perpetuar as tradições, cultura, história, recursos naturais, valores materiais e morais do povo paraense. Em seu Art. 71, afirma-se que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município será exercida pela Câmara Municipal, mediante