Questão #133952 - Prefeitura de Curuá - PA FADESP - FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria - Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Q133952 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Curuá - PA

Banca: FADESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Legislação do Município de Curuá

De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas, garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar, entre outros aspectos,

A a proteção da informação sigilosa, observando-se a sua indisponibilidade e restrição ao acesso.

B a gestão transparente da informação, propiciando-se o seu amplo acesso e a sua divulgação.

C a proteção da informação, garantindo-se a sua disponibilidade e subjetividade.

D a proteção da informação pessoal, observando-se sua autenticidade e constante restrição ao acesso.

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