Questões de Concursos Públicos - Dédalus Concursos

A Das Secretarias Estaduais de Saúde.

B Do Conselho Nacional de Saúde. 

C Do Ministério da Saúde.

D Das Secretarias Municipais de Saúde.

A Universalidade.

B Transversalidade.

C Indissociabilidade entre atenção e gestão. 

D Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.

A O juiz determinará, por prazo incerto, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. 

B O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até oito meses.

C O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso imediato à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

D A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

A Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

B Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

C Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

D Promover simpósios, seminários e encontros específicos.

A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 

D Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). 

B O Poder Executivo disporá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta lei, sobre o regulamento e funcionamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). 

C Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

D Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.

A O Centro de Referência Especializado de Assistência Social se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS. 

B A ação do Estado junto aos municípios é imprescindível enquanto estratégia de fortalecimento da descentralização da Política de Assistência Social e da efetivação das ações do SUAS, através da assessoria e do apoio técnico às gestões locais.

C A prática e a institucionalização do monitoramento e da avaliação podem contribuir para o acesso aos direitos, uma vez que geram informações úteis para a Política de Assistência, como também para o cidadão e usuários das políticas setoriais.

D Nos termos da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) através da Resolução nº 130/2005, o SUAS opera considerando modelo descentralizado e participativo, por meio de gestão compartilhada, cofinanciamento e participação e mobilização da sociedade civil.