Questão #103258 - Lemeprev - SP Dédalus Concursos - Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Assistente Social - Serviço Social

Q103258 Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Lemeprev - SP

Banca: Dédalus Concursos

Matéria: Serviço Social

Assunto: Assistência Social no Serviço Social

Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar:

A O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

B O Poder Executivo disporá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta lei, sobre o regulamento e funcionamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

C Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

D Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.

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