Questões de Concursos Públicos - CPCON

A respeito do crime continuado, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Com relação à natureza jurídica da continuidade delitiva, o Brasil adotou a teoria da ficção jurídica. Esta teoria afirma que todas as condutas praticadas que, por si sós, já se constituiriam em infrações penais, são um único crime. II - O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que para caracterizar a continuidade delitiva é necessária a demonstração da unidade de desígnios, ou seja, o liame volitivo que liga uma conduta a outra, não bastando, portanto, o preenchimento dos requisitos objetivos. III - Para que seja reconhecida a continuidade delitiva é necessário que os crimes sejam da mesma espécie, ou seja, que estejam no mesmo tipo incriminador e que protejam o mesmo bem jurídico. Está(ão) correta(s):

Sobre a dosimetria da pena e seu entendimento jurisprudencial, analise os itens a seguir e marque com ( V ) se a assertiva for verdadeira e com ( F)se for falsa. Ao final, assinale a alternativa correspondente. ( ) Apena deve ser aplicada na forma estatuída no art. 68 do Código Penal, observado o critério trifásico. Apena-base é fixada de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguida, na fase intermediária da dosimetria, da aplicação das atenuantes e agravantes, previstas nos arts. 61 a 66 do Código Penal, para, após, na terceira etapa, considerar-se as causas de diminuição e aumento de pena, destacadas na Parte Especial e Geral do Código Penal. ( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o réu ser usuário de drogas pode ser considerado, por si só, como má-conduta social para o aumento da pena-base. ( ) Se o comportamento da vítima em nada contribuiu para o delito, isso significa que essa circunstância judicial é neutra, de forma que não pode ser utilizada para aumentar a pena imposta ao réu, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o crime ter sido praticado por Promotor de Justiça no exercício de suas atribuições institucionais não pode configurar circunstância judicial desfavorável na dosimetria da pena.

Com relação ao crime impossível, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo as ideias defendidas pela autora do texto, a melhor palavra que pode definir a tragédia de Santa Maria (RS), na qual um incêndio matou mais de 220 jovens, no interior de uma boate, é:

Para embasar a sua argumentação acerca do descaso das autoridades constituídas com a segurança no Brasil, sobretudo em ambientes fechados, a autora lança mão de estratégia de:

Na sentença a seguir: “O país não quer celebrar heróis anônimos mortos em incêndios.” apresenta-se a seguinte figura de linguagem:

Na sentença: “Há ensaios frequentes e sem aviso prévio em estabelecimentos públicos e prédios particulares”o sujeito sintático classifica-se como:

Quando confrontam-se os Textos, acima, é correto afirmar que:

As partes sublinhadas na sentença «Todo o progresso do mundo não vale o choro de uma criança faminta» funcionam sintaticamente, na sequência, como: 

Atente à imagem e responda ao que se pede: (Disponível em: >https://www.google.com.br/search?q=erros+de+crase+em+placas&biw=1600&bih=809&tbm=isch&imgil=_<. Data da consulta: 12/05/2015) É correto afirmar, acerca da intenção do uso do acento marcador de crase (trocado no contexto pelo acento agudo), na publicidade acima, que: