Questões de Concursos Públicos - CPCON

A assistência social deve ser realizada de forma integrada às demais políticas sociais setoriais, visando enfrentar as desigualdades sociais na perspectiva da universalização dos direitos. Neste sentido, a assistência social é qualificada como política pública constitutiva do(a):

A dimensão da produção de conhecimentos no interior do serviço social, a dimensão político-organizativa da profissão e a dimensão jurídico-política materializam:

A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº 493/2006, em seu art. 2º, considera que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados. De acordo com a referida resolução, analise as seguintes proposições: I - Iluminação adequada apenas ao trabalho noturno, conforme cronograma de organização do serviço. II - Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional. III - Ventilação adequada a atendimentos breves e com portas abertas. IV- Espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado. Está(ão) CORRETA(S) apenas:

De acordo com a Norma Operacional Básica NOB/SUAS/2005, a proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias, EXCETO:

No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU):

Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:

Nos termos da Constituição Federal:

Assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere à legislação tributária: