Questões de Concursos Públicos - CFC

No registro contábil das operações com ativos de renda fixa com taxas prefixadas e pós-fixadas, a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve observar o seguinte conjunto de regras. Sobre essas regras, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. A aquisição de ativos com taxas pós-fixadas deve ser contabilizada pelo valor efetivamente desembolsado, incluídas as corretagens e os emolumentos, devendo ser evidenciado o ágio e o deságio, a atualização do valor de emissão do ativo e, quando for o caso, os juros decorridos, observando-se o critério pro rata temporis, em função do prazo decorrido. II. A avaliação dos ativos de renda fixa deve observar apenas a legislação estabelecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). III. A apropriação do ágio, do deságio, dos rendimentos ou dos encargos mensais dessas operações deve ser efetuada mediante a utilização do método exponencial, admitindo-se a apropriação segundo o método linear naquelas contratadas com cláusula de juros simples. IV. No ajuste do valor do ativo ao valor de mercado, apenas os acréscimos apurados em relação ao critério pro rata temporis devem ser registrados em conta analítica do respectivo ativo, tendo como contrapartida somente as "Rendas/Variações Positivas".  Estão CORRETOS apenas os itens: 

O resultado dos planos de benefícios a ser registrado no balanço da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser apurado mediante avaliação atuarial posicionada no encerramento de cada exercício. Ocorrendo fato relevante deverá ser realizada nova avaliação atuarial, posicionada na data da efetivação do fato que a motivou. Considerando as normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referente aos critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assinale a opção que apresenta todos os fatos relevantes regulados pela legislação vigente. 

O valor do déficit a ser equacionado pela Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser apurado na avaliação atuarial realizada ao final de cada exercício social. Considerando a resolução e a instrução que regulamentam o equacionamento de déficit de uma EFPC, assinale a opção CORRETA. 

Em relação à documentação contábil, no que se refere à instrução regulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), caberá as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enviar os documentos e informações à Previc de acordo com prazos regulamentados em legislação aplicável vigente. Sobre esse assunto, identifique, nos itens abaixo, a documentação contábil e, em seguida, assinale a opção CORRETA.  I. Demonstrações contábeis, relatório do auditor independente, parecer do Conselho Fiscal e manifestação do Conselho Deliberativo, relativos ao encerramento do exercício: até 31 de março do exercício subsequente. II. Demonstrações contábeis trimestrais de plano de benefícios, de plano de gestão administrativa e o balancete consolidado em conjunto com o parecer do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo: até o último dia do mês subsequente ao mês de referência de cada trimestre do exercício social auditado. III. Relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPC e o relatório para propósito específico, exigido somente das EFPC classificadas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI): até o dia 30 de maio do exercício subsequente. IV. Balancetes mensais de plano de benefícios, de plano de gestão administrativa e o balancete consolidado: até o último dia do mês subsequente ao mês de referência. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns): 

A EFPC poderá contratar, em conjunto ou isoladamente, de forma parcial ou total, plano de benefícios seguro para cobertura dos riscos. Durante os procedimentos de auditoria, o auditor independente deverá observar ocorrências previstas em regulamento. Identifique, nos itens abaixo, tais ocorrências e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Invalidez dos dependentes. II. Morte de participante ou assistido. III. Sobrevivência de assistido. IV. Desvio das hipóteses biométricas. Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): 

Durante o procedimento de auditoria em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), o auditor independente, ao analisar o processo de decisão de negociação privada de ações deve verificar, no mínimo, a existência de documentação suporte, contemplando diversas etapas. Identifique, nos itens abaixo, a documentação suporte e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Apreciação da operação pelo comitê de investimentos da EFPC ou órgão similar, quando prevista em regulamento interno. II. Declaração do administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos sobre os riscos envolvidos na operação e declaração do Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) de que a operação atende aos requisitos e limites previstos na legislação em vigor. III. Aprovação da operação pretendida pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. IV. Aprovação da operação pretendida pela Patrocinadora.  Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

O Auditor encarregado pela auditoria das demonstrações contábeis da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) verificou um processo de aquisição de ações realizadas pela entidade no último exercício findo, sendo que elas não estavam admitidas à negociação em bolsa de valores, eram patrocinadas por empresa controlada indiretamente pela União e estavam registradas no plano de benefício definido. Identifique, nos itens abaixo, a(s) documentações mínimas que devem ser verificadas pelo auditor, considerando a legislação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Ata ou o extrato da ata da reunião do conselho de administração da companhia na qual tenha sido aprovada a emissão, para subscrição pública, de ações ou de bônus de subscrição. II. Comprovação de deferimento do registro de distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição de emissão da companhia por parte da Comissão de Valores Mobiliários. III. Boletim de subscrição de ações ou bônus de subscrição. IV. Expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlador, nos termos do Art. 29 da Lei Complementar n.° 108, de 29 de maio de 2001. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns): 

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão atualizar, periodicamente, as informações cadastrais de seus clientes, sem prejuízo de atualizações circunstanciais, de modo a assegurar constante fidedignidade das informações. Identifique, nos itens abaixo, os itens mínimos que devem constar no cadastro dos clientes das EFPCs e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, filiação e nome do cônjuge. II. Natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor contemplando a data da expedição e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). III. Endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e código de endereçamento postal - CEP), número de telefone e ocupação profissional. IV. Informações acerca dos rendimentos base de contribuição ao plano de benefícios. Excetua-se dessa exigência os casos de clientes classificados como participantes do plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela EFPC. Estão CORRETOS apenas os itens:  

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementa (Previc) que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), identifique, nos itens abaixo, o que essas entidades deverão observar no acompanhamento das ocorrências realizadas por pessoas politicamente expostas e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Aporte ao plano de benefícios efetuado por outra pessoa física que não o próprio cliente ou por pessoa jurídica que não a patrocinadora, cujo valor, de forma isolada dos aportes, em um mesmo mês-calendário, seja igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais). II. Contribuição ao plano de benefícios, pelo cliente, cujo valor se afigure objetivamente incompatível com a sua ocupação profissional ou com seus rendimentos, considerado isoladamente ou em conjunto com o de outras contribuições do mesmo cliente. III. Aumento substancial no valor mensal de contribuições previdenciárias sem causa aparente. IV. Negociação com pagamento em espécie a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor, isoladamente ou em conjunto com outras operações, seja superior a R$30.000, 00 (trinta mil reais) em um mesmo mês-calendário.  Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns): 

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que operam planos de assistência à saúde devem seguir, para estes planos, as instruções e a planificação contábil estabelecida pela seguinte Autarquia/Agente: