Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir. No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.

Acessibilidade visa proporcionar a maior quantidade possível de pessoas a utilização de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e elementos urbanos com segurança e autonomia. A esse respeito, julgue o item que se seguem. Os pisos devem ser antiderrapantes e impedir trepidação em cadeiras de rodas e carrinhos de bebê, admitindo-se, para pisos internos, inclinações máximas transversal e longitudinal de 2% e 5%, respectivamente

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem. Se a proposta orçamentária de determinado órgão público discriminar a despesa apenas até o nível de modalidade de aplicação, então estará sendo descumprido o princípio da programação.   

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem. A transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à nova função.   

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem. A função econômica do orçamento corresponde ao controle do fluxo financeiro gerado pelas entradas de recursos obtidos com a arrecadação da receita e pelos dispêndios gerados com as saídas de recursos para as despesas

No dia 6/1/2013, no aeroporto internacional de Recife, o cidadão húngaro, István, foi preso quando se preparava para embarcar em voo internacional com destino à Alemanha. Os policiais federais que atuavam no aeroporto desconfiaram de seu comportamento incomum — István aparentava estar muito nervoso — e o convocaram para entrevista. Como István não entendia português nem inglês, os policiais realizaram sua revista pessoal, tendo encontrado 2.600 gramas de cocaína — o resultado preliminar para a droga foi positivo — colados ao seu corpo por fita adesiva. A droga foi imediatamente apreendida e István foi preso. Os policiais apreenderam seu cartão de embarque, a quantia de 350 euros e um aparelho de telefone celular. O preso foi, então, apresentado à autoridade policial competente, que ordenou a lavratura do auto de prisão em flagrante, ouviu os agentes que efetuaram a prisão e a empregada da companhia aérea que acompanhou a abordagem e ordenou a lavratura do auto de apreensão da droga, dos valores e do aparelho celular. Como ele falava apenas o idioma húngaro, não foi possível o seu interrogatório. István recusou-se, ainda, a assinar os documentos do auto de prisão em flagrante. Por ordem da autoridade policial, o auto foi assinado pelos agentes que efetuaram a prisão e pela empregada da companhia aérea, na condição de testemunha, que declararam ter ouvido a leitura do documento na presença do preso.  Depois de dois dias à espera de um intérprete e, dada a sua ausência, foi passada a nota de culpa, deixando-se contudo de comunicar à família do preso, em razão da necessidade de ligação internacional. No dia 8/1/2013, foi comunicado da prisão em flagrante, com remessa dos autos, o juízo federal competente, e enviada cópia ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública Federal. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de prisões, liberdade provisória e do procedimento referentes aos crimes que envolvam entorpecentes.

Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

No que se refere aos atos de concentração, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta de acordo com o CDC.

Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se seguem. O valor informativo está contido no valor secundário e se relaciona à capacidade do documento de provar os atos de uma administração